Apelação Cível 7010143-70.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 23.399,36

Órgão julgador

Gabinete Des. Rowilson Teixeira

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

JOAO ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

JOAO ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

JOAO ALVES DE ASSIS

CPF

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ASSIS em 08/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:40

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ASSIS em 08/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ASSIS em 14/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:10

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2020, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70101437020198220002.pdf

02/12/2020, 20:51

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ASSIS em 08/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 16:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 04/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:40

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ASSIS em 08/02/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•26/11/2020, 10:32

PETIÇÃO

•20/11/2020, 17:35

Reportar Problema

legal

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26/02/2021, 21:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

26/02/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 09:00

Decorrido prazo de JOAO ALVES DE ASSIS em 14/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:10

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/01/2021 23:59:59.

28/01/2021, 00:10

Expedição de #Não preenchido#.

03/12/2020, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:02

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70101437020198220002.pdf

02/12/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:01

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 60.186.680/0001-74 (APELANTE) e não-provido.

02/12/2020, 07:24

Conhecido o recurso de JOAO ALVES DE ASSIS - CPF: 079.996.232-53 (APELANTE) e provido em parte

02/12/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 17:35

Deliberado em sessão

03/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 16:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 11:31

Pedido de inclusão em pauta

11/09/2020, 11:25

Conclusos para decisão

01/11/2019, 09:58

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70101437020198220002.pdf

01/11/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 07:22

Juntada de termo de triagem

29/10/2019, 17:31

Recebidos os autos

24/10/2019, 07:56

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 07:56

DESPACHO

•11/09/2020, 11:31

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 17:09

OUTROS DOCUMENTOS

•02/10/2019, 17:09

SENTENÇA

•09/09/2019, 12:04

DESPACHO

•10/07/2019, 11:50