Execução Fiscal 0081278-59.1999.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0081278-59.1999.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0081278-59.1999.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA NETO e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON CEZAR RIOS - RO1795 INTIMAÇÃO PROCESSO SUSPENSO, nos termos da r. ID. num. 55110184 - DECISÃO dos autos 0024480-10.2001.8.22.0005, abaixo transcrita em sua íntegra. PROCESSO: 0024480-10.2001.8.22.0005 Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ, ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, FRANCISCO DA SILVA NETO, ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ, JOSE FRANCIMA ASFURI DE ALMEIDA, SIRLEY THEREZINHA CELLA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Avoco os autos do arquivo. Tendo em vista que houve a adjudicação do imóvel pelo exequente, necessário que se proceda o abatimento da dívida exequenda com o valor do bem, para verificação de continuidade das execuções, eis que caso o valor do bem seja superior ao da dívida, a diferença deverá ser depositada nestes autos, para posterior destinação aos demais feitos, ou extinção daqueles pela quitação. Em relação aos autos 0081260-38.1999.8.22.0005, conforme já definido pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo (REsp 1.340.553-RS), a suspensão da execução se dá pela inexistência de bens passíveis de penhora ou ausência de localização do devedor. Verifico, portanto, que não houve incidência de prescrição intercorrente já que o feito estava suspenso, não por ausência de bens, mas, tão somente, aguardando o resultado da venda do bem penhorado nos autos 0024480-10.2001.8.22.0005, de modo que não há que se falar em início do prazo de suspensão prevista no art. 40 da LEF, muito menos decurso do prazo de prescrição. Ademais, visando evitar duplicidade de decisões e movimentações desnecessárias, e ante o princípio da eficiência e da economia processual, suspendo a tramitação dos autos 0081278-59.1999.8.22.0005 e 0081260-38.1999.8.22.0005, até decisão ulterior. Junte-se cópia desta decisão em ambos os feitos e suspenda-os. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ADVOGADO DO intime-se a Fazenda Pública para atualização do valor da dívida nestes autos e nos de n. 0081278-59.1999.8.22.0005 e 0081260-38.1999.8.22.0005. Os cálculos deverão ser atualizados até a data do pedido de adjudicação do imóvel, ou seja, 03/01/2018 (IDNum. 15435884 - Pág. 1). Com os cálculos, voltem os autos conclusos. Ji-Paraná,28 de fevereiro de 2021 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

08/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/04/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NETO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NETO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL ESTELA DOS PRAZERES QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELETROSON INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Jose Francima Asfuri de Almeida em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIRLEY THEREZINHA CELLA em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDOVAL BELTINO DE QUEIROZ em 01/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA NETO em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(175)