Execução Fiscal 7007250-97.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.812,30

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO

OAB/RO 9755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de custas

29/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

28/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:12

Juntada de outras peças

15/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:57

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:57

Juntada de custas

27/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2022, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:10

Todas as movimentações(100)

Juntada de custas

29/09/2022, 11:40

Juntada de certidão

28/09/2022, 08:21

Decorrido prazo de GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:12

Juntada de outras peças

15/08/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 08:57

Documentos

DESPACHO

•28/10/2021, 23:18

SENTENÇA

•09/07/2021, 11:48

Juntada de certidão

27/07/2022, 08:57

Juntada de custas

27/07/2022, 08:51

Decorrido prazo de GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2022.

16/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/03/2022, 08:11

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 14:17

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:00

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2021, 07:07

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:29

Outras Decisões

28/10/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 23:18

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/09/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 08:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/09/2021, 08:48

Juntada de Petição de petição

05/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 14:35

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 00:41

Publicado SENTENÇA em 05/07/2021.

02/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 05:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2021, 05:45

Conclusos para despacho

15/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2021, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 18/05/2021.

17/05/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 18:35

Outras Decisões

12/05/2021, 18:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de outros documentos

02/03/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:19

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7007250-97.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO DO EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE FIGUEIREDO, OAB nº RO9755 DECISÃO Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado nos autos, pois com razão a Fazenda Pública. A discussão alavancada nos autos não podem ser analisadas por esta via, por não se tratar de matéria de ordem pública. No mais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 615, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, - de 523 a 615 - lado ímpar Execução Fiscal intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Intimem-se. Ji-Paraná,31 de outubro de 2020 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:01

Outras Decisões

28/02/2021, 22:01

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2020, 09:03

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 11:09

Outras Decisões

31/10/2020, 01:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2020, 15:52

Conclusos para despacho

02/09/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 12:08

Outras Decisões

31/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de relatório

20/07/2020, 12:18

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:05

Decorrido prazo de GILFRAN DE OLIVEIRA VENANCIO em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:36

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:18

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:24

Juntada de outros documentos

27/05/2020, 09:13

Expedição de Carta precatória.

20/04/2020, 12:10

Juntada de outras peças

20/04/2020, 12:09

Expedição de Carta precatória.

16/04/2020, 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ENERGISA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de juntada de ar

20/02/2020, 09:45

Juntada de Petição de juntada de ar

20/02/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:58

Juntada de outros documentos

05/02/2020, 10:56

Juntada de outras peças

31/01/2020, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2020, 11:59

Outras Decisões

11/10/2019, 15:03

Outras Decisões

11/10/2019, 15:03

Conclusos para despacho

01/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 10:14

Juntada de Petição de diligência

31/07/2019, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 10:06

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 09:16

Outras Decisões

09/07/2019, 18:18

Conclusos para despacho

08/07/2019, 09:44

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 09:44

SENTENÇA

•01/07/2021, 05:45

DESPACHO

•12/05/2021, 18:35

DESPACHO

•28/02/2021, 22:01

DECISÃO

•31/10/2020, 01:01

DESPACHO

•31/07/2020, 16:57

DESPACHO

•11/10/2019, 15:03

DESPACHO

•09/07/2019, 18:18