Execução Fiscal 0000887-97.2011.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2011

Valor da Causa

R$ 2.553,11

Órgão julgador

Ji-Paraná - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RO 7432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

M G SPERANDIO - ME

CNPJ

Reu

MARISTELA GOBETTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:27

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:45

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 16/11/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•08/11/2022, 11:22

DECISÃO

•04/11/2022, 09:39

17/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 01:04

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:08

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:27

Publicado DECISÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2022, 01:02

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.

07/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 09:39

Conclusos para despacho

31/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:51

Publicado DECISÃO em 13/10/2022.

11/10/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2022, 13:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:00

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 14:52

Conclusos para despacho

11/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:12

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 06/07/2022 23:59.

02/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:55

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 19:53

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 19:12

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 06/07/2022 23:59.

20/07/2022, 18:27

Publicado DESPACHO em 27/06/2022.

24/06/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2022, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 20:13

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:21

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:36

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:34

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:33

Publicado DECISÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de outras peças

02/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:58

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:58

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 24/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:53

Juntada de outras peças

14/12/2021, 15:23

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:08

Publicado DECISÃO em 29/11/2021.

26/11/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:31

Outras Decisões

24/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

20/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de AIRTON ALVES DE ARAUJO JUNIOR em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2021, 01:44

Outras Decisões

26/09/2021, 01:43

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:05

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 08:48

Juntada de Petição de juntada de ar

13/08/2021, 08:47

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:41

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:40

Juntada de certidão

23/07/2021, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:11

Publicado DESPACHO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:29

Outras Decisões

14/07/2021, 16:29

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:23

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 09:17

Juntada de certidão

23/04/2021, 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2021, 10:03

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:55

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:21

Publicado DESPACHO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000887-97.2011.8.22.0005. EXECUTADO: M G SPERANDIO - ME, MARISTELA GOBETTI INTIMAÇÃO Tendo em vista a destruição de processos migrados para o PJE, ficam as partes, por meio de seus(uas) Advogados(as) intimada, caso haja interesse em retirar as peças originais do processo físico, o que deve ser feito em cartório no prazo de 15 dias. A destruição ocorrerá no segundo semestre de 2020, restando apenas os autos digitalizados. Ji-Paraná, 16 de novembro de 2020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Número do Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): Nome: ESTADO DE RONDÔNIA Endereço: Rua Dom Pedro II, Palácio Presidente VArgas, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76801-016 Requerido(s):

01/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 22:39

Outras Decisões

28/02/2021, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:12

Decorrido prazo de M G SPERANDIO - ME em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:12

Conclusos para despacho

04/12/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.

18/11/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2020, 09:44

Conclusos para despacho

05/11/2020, 16:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 12:11

Outras Decisões

28/09/2020, 03:31

Conclusos para despacho

15/09/2020, 07:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/09/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2017, 10:25

Decorrido prazo de MARISTELA GOBETTI em 22/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 03:09

Juntada de outros documentos

31/08/2017, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2017, 17:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 08:09

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2017.

22/06/2017, 00:18

Publicado CERTIDÃO em 21/06/2017.

22/06/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2017, 00:18

Expedição de Outros documentos.

19/06/2017, 11:37

Distribuído por migração de sistemas

12/06/2017, 10:35

DECISÃO

•10/10/2022, 13:27

DECISÃO

•11/08/2022, 14:52

DESPACHO

•22/06/2022, 20:13

DECISÃO

•05/05/2022, 15:21

DECISÃO

•24/11/2021, 17:31

DECISÃO

•27/09/2021, 13:35

DECISÃO

•26/09/2021, 01:43

DESPACHO

•14/07/2021, 16:28

DESPACHO

•28/02/2021, 22:39

DESPACHO

•28/09/2020, 03:31

CERTIDÃO

•11/02/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•27/01/2020, 07:20

DESPACHO

•07/01/2020, 12:17

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•08/11/2022, 11:22

DECISÃO

•04/11/2022, 09:39

DECISÃO

•10/10/2022, 13:27

DECISÃO

•11/08/2022, 14:52

DESPACHO

•22/06/2022, 20:13

DECISÃO

•05/05/2022, 15:21

DECISÃO

•24/11/2021, 17:31

DECISÃO

•27/09/2021, 13:35

DECISÃO

•26/09/2021, 01:43

DESPACHO

•14/07/2021, 16:28

DESPACHO

•28/02/2021, 22:39

DESPACHO

•28/09/2020, 03:31

CERTIDÃO

•11/02/2020, 17:05

ACÓRDÃO

•27/01/2020, 07:20

DESPACHO

•07/01/2020, 12:17

DECISÃO

•14/11/2017, 09:42

DECISÃO

•13/11/2017, 11:15