Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001797-78.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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—

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN GARANHANI

OAB/RO 11066·CPF·Representa: Réu

ATILA RODRIGUES SILVA

OAB/RO 9996·CPF·Representa: Réu

MARCELO MACEDO BACARO

OAB/RO 9327·CPF·Representa: Réu

RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA

OAB/RO 4688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

POLICIA MILITAR DE JARU - 8 BATALHAO

Terceiro

MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR

CPF

Reu

MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO

CPF

Reu

ALICE STANGE ALVES

CPF

Reu

ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL

CPF

Reu

RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

JESSICA LUANA DE PADUA PENA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:48

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2021 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

20/03/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:28

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JESSICA LUANA DE PADUA PENA

17/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:29

Todas as movimentações(197)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 08:48

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/04/2021 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

20/03/2024, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 07:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:14

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•20/03/2024, 07:32

DECISÃO

•17/10/2023, 09:52

18/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:44

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:28

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:25

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2023, 23:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 09:52

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JESSICA LUANA DE PADUA PENA

17/10/2023, 09:52

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de parecer

23/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:05

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:59

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 23:16

Decorrido prazo de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 19:48

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:23

Mandado devolvido sorteio

20/02/2023, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 16:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ALICE STANGE ALVES

08/02/2023, 11:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA

08/02/2023, 11:11

Conclusos para decisão

10/11/2022, 17:47

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:46

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 23:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:03

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:41

Desentranhado o documento

22/09/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 11:25

Recebidos os autos

22/09/2022, 08:49

Juntada de intimação

16/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2022, 12:49

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:12

Recebidos os autos

08/04/2022, 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 00:22

Publicado DECISÃO em 22/03/2022.

21/03/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/03/2022, 16:05

Juntada de certidão

15/12/2021, 20:37

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de recurso

15/10/2021, 18:59

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:54

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar de Espigão do Oeste em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO BACARO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de ALICE STANGE ALVES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:32

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:22

Publicado SENTENÇA em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:57

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 05:18

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar de Espigão do Oeste em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALAN GARANHANI em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de ALICE STANGE ALVES em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:20

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:16

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 10:39

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:23

Publicado DESPACHO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 04:06

Outras Decisões

08/07/2021, 04:06

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2021, 09:10

Conclusos para despacho

15/06/2021, 17:31

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:17

Decorrido prazo de MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:15

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:23

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70017977820208220008.pdf

19/05/2021, 21:14

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:23

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70017977820208220008.pdf

22/04/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

19/04/2021, 09:34

Juntada de certidão

13/04/2021, 11:10

Outras Decisões

08/04/2021, 16:46

Audiência Preliminar realizada para 11/09/2020 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

08/04/2021, 09:35

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:47

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar de Espigão do Oeste em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:21

Decorrido prazo de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ALICE STANGE ALVES em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de ALICE STANGE ALVES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 03:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC

19/03/2021, 09:58

Recebidos os autos.

19/03/2021, 09:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC

19/03/2021, 09:58

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:56

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:51

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70017977820208220008.pdf

17/03/2021, 20:40

Juntada de certidão

16/03/2021, 14:00

Movimento Processual Retificado 16/03/2021 13:56 - Mandado devolvido sorteio

16/03/2021, 13:56

Juntada de certidão

16/03/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2021 09:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

16/03/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:50

Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/03/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Comandante da Polícia Militar de Espigão do Oeste e outros Requerido(a): RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA e outros (5) Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ATILA RODRIGUES SILVA - RO9996 Advogado do(a) AUTOR DO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001797-78.2020.8.22.0008

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:24

Recebida a denúncia

10/03/2021, 15:24

Conclusos para despacho

12/02/2021, 08:48

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Comandante da Polícia Militar de Espigão do Oeste e outros Requerido(a): RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA e outros (5) Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ATILA RODRIGUES SILVA - RO9996 Advogado do(a) AUTOR DO F Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, 1954, Fórum de Espigão do Oeste, Centro, ESPIGÃO D'OESTE - RO - CEP: 76974-000 Telefone: (69) 3309-8221 E-mail: [email protected] Processo nº: 7001797-78.2020.8.22.0008

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:24

Juntada de certidão

23/11/2020, 09:46

Juntada de certidão

20/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar de Espigão do Oeste em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:52

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:51

Decorrido prazo de ALICE STANGE ALVES em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:50

Decorrido prazo de ATILA RODRIGUES SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:46

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:45

Juntada de Petição de diligência

22/10/2020, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2020, 11:21

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:21

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 01:02

Publicado SENTENÇA em 16/10/2020.

15/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 12:03

Homologada a Transação Penal

14/10/2020, 12:03

Conclusos para decisão

02/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de Dec.-4424-COVID-19-Altera-o-Dec.-4421-2020-22.05.2020.pdf

01/10/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 18:11

Juntada de outras peças

17/09/2020, 07:27

Decorrido prazo de JESSICA LUANA DE PADUA PENA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO THALIS SOUZA OLIVEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de ADRIELY MONTEIRO PIMENTEL em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de MAURO SERGIO CARDOSO JUNIOR em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:11

Decorrido prazo de ALICE STANGE ALVES em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de MATHEUS GUERINO QUADROS GAZIEIRO em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 01:10

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70017977820208220008.pdf

20/08/2020, 14:06

Juntada de certidão

20/08/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 08:26

Audiência Preliminar designada para 11/09/2020 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

19/08/2020, 11:05

Audiência Preliminar não-realizada para 14/08/2020 10:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

14/08/2020, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 22:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 08:04

Audiência Preliminar designada para 14/08/2020 10:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

01/07/2020, 07:49

Distribuído por sorteio

29/06/2020, 12:08

SENTENÇA

•08/02/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 09:13

DESPACHO

•28/06/2022, 08:09

DECISÃO

•17/03/2022, 16:05

SENTENÇA

•01/10/2021, 05:18

DESPACHO

•08/07/2021, 04:06

ATA DA AUDIÊNCIA

•08/04/2021, 16:46

DESPACHO

•10/03/2021, 15:24

SENTENÇA

•14/10/2020, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 22:09