Execução Fiscal 7037706-76.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.555,57

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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MARIA DAS DORES BARROSO

CPF

Reu

JULIO PEREIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MOEMA ALENCAR MOREIRA ORLANDO

OAB/RO 6824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mandado devolvido para despacho

24/04/2023, 09:59

Mandado devolvido para despacho

24/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARROSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de MOEMA ALENCAR MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DUARTE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:44

Publicado SENTENÇA em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:48

Todas as movimentações(97)

Mandado devolvido para despacho

24/04/2023, 09:59

Mandado devolvido para despacho

24/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARROSO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de MOEMA ALENCAR MOREIRA em 31/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 08:32

DESPACHO

•28/12/2022, 12:35

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DUARTE em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:52

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:44

Publicado SENTENÇA em 10/03/2023.

09/03/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 21:48

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARROSO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 16:31

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

29/12/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/12/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/12/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:26

Conclusos para despacho

17/08/2022, 07:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 16:56

Juntada de certidão

26/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

06/04/2022, 09:57

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

22/10/2021, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 12:19

Outras Decisões

26/06/2021, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Conclusos para despacho

20/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARROSO em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/04/2021, 22:45

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARROSO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 04:26

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DUARTE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de MOEMA ALENCAR MOREIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 7037706-76.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: JÚLIO PEREIRA DUARTE e outros Advogado: MOEMA ALENCAR MOREIRA - OAB/6824 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica a parte executada INTIMADA do inteiro teor do despacho ID 54886785, abaixo: "Considerando a petição retro, suspendo a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o executado providencie o parcelamento do débito remanescente junto ao fisco, através do canal disponibilizado pela PGM ( [email protected] ) e/ou telefone: 69 3901-3046, devendo juntar aos autos o comprovante do respectivo parcelamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente. Após, tornem conclusos. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO, instruindo-se com os documentos do processo necessários ao cumprimento da ordem. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021 Amauri Lemes Juiz(a) de Direito"

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:59

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:31

Publicado DESPACHO em 01/03/2021.

26/02/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2021, 03:14

Outras Decisões

24/02/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2021, 07:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 23:34

Juntada de Petição de juntada de ar

03/12/2020, 15:22

Juntada de Petição de juntada de ar

03/12/2020, 14:30

Juntada de certidão

25/11/2020, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2020, 07:59

Outras Decisões

19/11/2020, 08:56

Conclusos para despacho

29/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

27/07/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 09:52

Outras Decisões

30/04/2020, 21:38

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de diligência

19/12/2019, 19:19

Mandado devolvido dependência

19/12/2019, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 17:03

Outras Decisões

10/12/2019, 15:38

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:00

Outras Decisões

25/07/2019, 08:06

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 19:59

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:32

Conclusos para despacho

20/02/2019, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 10:27

Juntada de certidão

27/11/2018, 16:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES BARROSO em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:20

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DUARTE em 16/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 04:20

Juntada de Petição de diligência

08/11/2018, 21:20

Mandado devolvido sorteio

08/11/2018, 21:20

Mandado devolvido sorteio

08/11/2018, 21:20

Expedição de #Não preenchido#.

24/09/2018, 17:19

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 07:56

Conclusos para despacho

19/09/2018, 09:19

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 09:19

DESPACHO

•26/06/2021, 08:58

DESPACHO

•24/02/2021, 15:11

DESPACHO

•19/11/2020, 08:56

DESPACHO

•30/04/2020, 21:38

DESPACHO

•10/12/2019, 15:38

DESPACHO

•26/07/2019, 17:00

DESPACHO

•25/07/2019, 08:06

DESPACHO

•22/02/2019, 19:58

DESPACHO

•20/09/2018, 07:56