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Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Alta Floresta D'oeste - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E VALORIZACAO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Publicado SENTENÇA em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento definitivo

Expedição de INTIMAÇÃO.

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/03/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PROTECAO E VALORIZACAO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA em 10/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(374)

legal

Todos os documentos(31)