Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002846-49.2019.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

JURACI DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

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FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADMIR TEIXEIRA

OAB/RO 2282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JURACI DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:29

Publicado SENTENÇA em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2022, 06:56

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:11

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 13:29

Publicado SENTENÇA em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2022, 10:47

DECISÃO

•15/12/2021, 22:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2022, 10:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2022.

12/07/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2022, 06:56

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:12

Expedição de Alvará.

08/06/2022, 06:20

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 21:24

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 07:47

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.

06/04/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:40

Juntada de certidão

01/04/2022, 09:09

Juntada de certidão

30/03/2022, 23:27

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:08

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2022, 12:20

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

17/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 22:01

Outras Decisões

15/12/2021, 22:01

Decorrido prazo de VIVIANI GOMES BENTEO LUIZ em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Conclusos para despacho

28/10/2021, 17:57

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 07:37

Juntada de certidão

22/10/2021, 07:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/10/2021, 08:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 04:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/10/2021, 08:01

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:38

Julgado procedente o pedido

23/07/2021, 11:48

Audiência Instrução realizada para 22/07/2021 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

23/07/2021, 08:51

Juntada de certidão

21/07/2021, 09:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:31

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 18:04

Audiência Instrução designada para 22/07/2021 08:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

26/01/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7002846-49.2019.8.22.0022. AUTOR: JURACI DE SOUZA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ADMIR TEIXEIRA - RO2282 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (c Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:30

Outras Decisões

22/01/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

19/11/2020, 10:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 15:58

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:41

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 01:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 09:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2020.

06/10/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 05:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 05:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

26/09/2020, 14:10

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.

10/08/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 22:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:56

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2020, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 01:21

Juntada de certidão

24/06/2020, 18:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 11:03

Publicado DECISÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:20

Outras Decisões

28/05/2020, 13:20

Conclusos para decisão

28/05/2020, 12:17

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 13:45

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:34

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 07:19

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 12:46

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

28/04/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 12:58

Outras Decisões

27/04/2020, 12:58

Conclusos para decisão

27/04/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:43

Decorrido prazo de JURACI DE SOUZA OLIVEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:15

Decorrido prazo de ADMIR TEIXEIRA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 13/12/2019.

11/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/12/2019, 20:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 20:21

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 18:22

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2021, 08:42

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/10/2021, 08:42

ATA DA AUDIÊNCIA

•23/07/2021, 11:48

DECISÃO

•22/01/2021, 10:29

DECISÃO

•28/05/2020, 13:20

DECISÃO

•27/04/2020, 12:58

DECISÃO

•09/12/2019, 20:21