Procedimento Comum Cível 7002754-42.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2017

Valor da Causa

R$ 27.146,54

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

PEDRO AMARAL

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON VIEIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4373·CPF·Representa: Autor

JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO

OAB/RO 6956·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PEDRO AMARAL

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNACOES

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:18

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:35

Publicado SENTENÇA em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:33

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

25/11/2021, 10:37

Juntada de certidão

25/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 08:18

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/11/2021.

16/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

16/11/2021, 00:37

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2021, 11:06

DESPACHO

•24/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 09:01

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 10:35

Publicado SENTENÇA em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2021, 11:06

Conclusos para julgamento

16/08/2021, 11:11

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 00:05

Juntada de Petição de certidão

20/07/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 05:58

Expedição de Alvará.

13/07/2021, 18:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 19:44

Publicado DESPACHO em 29/06/2021.

28/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2021, 00:14

Outras Decisões

24/06/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:41

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S A em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:25

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:11

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrido: Banco Itau Consignado S/A Advogada: Maria Luiza Medeiros Aderaldo (OAB/RN 13680) Advogado: Edmaria Pedroza de Lima Marques (OAB/RN 12999) Advogada: Patricia Gurgel Portela Mendes (OAB/RN 5424) Advogado: José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB/RN 392) Apelado/Recorrente: Pedro Amaral Advogado: Jakson Junior Serafim Caetano (OAB/RO 6956) Advogado: Edson Vieira dos Santos (OAB/RO 4373) Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 28/09/2020 Decisão: "RECURSOS PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Consumidor. Empréstimo consignado. Cobrança indevida. Dano moral. Valor. Redução. Repetição do indébito. Restituição em dobro. O arbitramento da indenização deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes, devendo ser reduzido quando o caso concreto assim o exigir. É devida a restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados do consumidor, quando não comprovado engano justificável, sendo irrelevante a existência de má-fé do fornecedor. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 27/01/2021 7002754-42.2017.8.22.0022 Apelação (Recurso Adesivo) (PJE) Origem: 7002754-42.2017.8.22.0022-São Miguel do Guaporé / Vara Única Apelante/

02/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 09:41

Juntada de Petição de recurso

27/07/2020, 09:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de certidão

24/07/2020, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:31

Juntada de Petição de recurso

21/07/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 16:42

Publicado SENTENÇA em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2020, 12:28

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 09:47

Outras Decisões

07/02/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/02/2020, 16:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:50

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:50

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:48

Juntada de Petição de certidão

03/12/2019, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:21

Publicado DECISÃO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/02/2020 10:15 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

28/11/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 20:13

Outras Decisões

27/11/2019, 20:13

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 08:08

Conclusos para julgamento

29/07/2019, 16:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 12:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:15

Outras Decisões

17/07/2019, 10:55

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:52

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2019.

26/06/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 19:11

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:06

Conclusos para decisão

30/04/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 13:06

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 09:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 11:46

Conclusos para despacho

18/03/2019, 11:13

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 14:40

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2019.

06/03/2019, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2019, 19:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 20:10

Conclusos para decisão

06/12/2018, 09:18

Juntada de certidão

06/12/2018, 09:14

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 05/12/2018 23:59:59.

06/12/2018, 06:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 17:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

12/11/2018, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 00:44

Juntada de certidão

09/11/2018, 11:01

Juntada de certidão

19/10/2018, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2018, 16:38

Juntada de certidão

08/10/2018, 16:20

Juntada de expediente

28/08/2018, 11:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 30/07/2018 23:59:59.

01/08/2018, 07:25

Juntada de certidão

26/06/2018, 17:32

Juntada de certidão

26/06/2018, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:42

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 09:53

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:28

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:28

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 08:26

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 16:53

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 06:43

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 07:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 08:54

Juntada de certidão

05/04/2018, 08:30

Expedição de Ofício.

03/04/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 10:43

Conclusos para despacho

01/02/2018, 09:56

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 03:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2018, 10:40

Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

12/12/2017, 08:58

Juntada de Petição de juntada de ar

04/12/2017, 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2017, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 07:03

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 16:40

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 09:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 15:57

Decorrido prazo de EDSON VIEIRA DOS SANTOS em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 04:41

Decorrido prazo de PEDRO AMARAL em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 04:41

Decorrido prazo de JAKSON JUNIOR SERAFIM CAETANO em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 04:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 22/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 04:24

Expedição de Ofício.

06/11/2017, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2017, 09:52

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 09:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

31/10/2017, 09:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2017, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 02:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 14:40

Concedida a Antecipação de tutela

25/10/2017, 14:40

Conclusos para decisão

21/10/2017, 09:28

Distribuído por sorteio

21/10/2017, 09:28

ACÓRDÃO

•03/02/2021, 14:42

DESPACHO

•19/11/2020, 15:44

DESPACHO

•22/10/2020, 15:43

SENTENÇA

•30/06/2020, 12:28

DECISÃO

•27/11/2019, 20:13

DESPACHO

•17/07/2019, 10:55

DESPACHO

•24/06/2019, 19:11

DESPACHO

•21/03/2019, 11:46

DESPACHO

•28/02/2019, 20:09

DESPACHO

•04/06/2018, 16:53

DECISÃO

•16/03/2018, 10:43

DECISÃO

•25/10/2017, 14:40