Procedimento Comum Cível 7003645-94.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 24.724,00

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE APARISIO ANTONIO DE SOUZA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

AMAURI LUIZ DE SOUZA

OAB/RO 1301·CPF·Representa: Autor

OMAR VICENTE

OAB/RO 6608·CPF·Representa: Autor

LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ

OAB/PR 78946·Representa: Réu

PATRICIA SAUGO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA

CPF

Autor

ESPOLIO DE APARISIO ANTONIO DE SOUZA

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

X

Terceiro

AV JUSCELINO KUBITSCHEK N 1830 VILA NOVA CONCEICAO - SAO PAULO - CEP 04593-900

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

ESPOLIO DE APARISIO ANTONIO DE SOUZA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO S/A

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADO S/A

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BONSUCESO S/A

Terceiro

J A DE FARIA - ME

CNPJ

Reu

NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DA GLORIA SANTOS MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

AMAURI LUIZ DE SOUZA

OAB/RO 1301·CPF·Representa: Autor

OMAR VICENTE

OAB/RO 6608·CPF·Representa: Autor

LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ

OAB/PR 78946·Representa: Réu

PATRICIA SAUGO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 10/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 10/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:41

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARISIO ANTONIO DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:20

Todas as movimentações(294)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 10/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 10/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:29

Decorrido prazo de AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:21

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 10/08/2021 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2021, 07:55

DESPACHO

•01/07/2021, 14:29

02/09/2021, 12:18

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:17

Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

02/09/2021, 12:14

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:41

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARISIO ANTONIO DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:31

Decorrido prazo de AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:21

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:15

Decorrido prazo de OMAR VICENTE em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:11

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 03:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:22

Publicado SENTENÇA em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:22

Expedição de #Não preenchido#.

29/07/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 13:53

Conclusos para julgamento

28/07/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE APARISIO ANTONIO DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:21

Decorrido prazo de AVANI TELES TAMANDARE DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:16

Decorrido prazo de OMAR VICENTE em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 09:25

Publicado DESPACHO em 06/07/2021.

05/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:29

Outras Decisões

01/07/2021, 14:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 07:24

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/05/2021, 21:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2021, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2021.

30/04/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:19

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Apelante: Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. Advogada: Jocyele Monteiro de Araújo (OAB/RO 5418) Advogada: Patrícia Saugo dos Santos (OAB/PR 29816) Advogada: Leidianny de Oliveira Gonçalez (OAB/PR 78946) Apelante: Banco BMG S/A Advogada: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE 33980) Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109730) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG 63440) Apelante: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/RO 9297) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB/MG 152278) Advogada: Thaiza Carolina Batista Lopes Cancado (OAB/MG 113831) Advogado: Fernando de Vasconcellos Portugal Torres (OAB/MG 131972) Advogado: Matheus Nasser Dias Couto (OAB/MG 150129) Apelados: Espólio de Aparisio Antônio de Souza e outra Advogado: Omar Vicente (OAB/RO 6608-A) Advogado: Amauri Luiz de Souza (OAB/RO 1301) Apelado: J A de Faria - ME Curador: Defensoria Púbica do Estado de Rondônia Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 07/07/2020 Decisão: "PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Compra e venda. Colchão magnético. Consumidores idosos. Vulnerabilidade caracterizada. Evidenciada a atuação indevida de prepostos dos fornecedores de produtos e serviços no sentido de ludibriar e se aproveitar da vulnerabilidade dos consumidores com objetivo de realizar um contrato para compra de um colchão em valor totalmente sem correspondência com a aposentadoria percebida pelos idosos. Citação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 03/02/2021 7003645-94.2015.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7003645-94.2015.8.22.0002-Ariquemes / 3ª Vara Cível

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Nipponflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. Advogada: Jocyele Monteiro de Araújo (OAB/RO 5418) Advogada: Patrícia Saugo dos Santos (OAB/PR 29816) Advogada: Leidianny de Oliveira Gonçalez (OAB/PR 78946) Apelante: Banco BMG S/A Advogada: Ana Tereza de Aguiar Valença (OAB/PE 33980) Advogada: Flávia Almeida Moura Di Latella (OAB/MG 109730) Advogado: Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB/MG 63440) Apelante: Banco Bonsucesso Consignado S/A Advogada: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB/RO 9297) Advogado: Rafael Cinini Dias Costa (OAB/MG 152278) Advogada: Thaiza Carolina Batista Lopes Cancado (OAB/MG 113831) Advogado: Fernando de Vasconcellos Portugal Torres (OAB/MG 131972) Advogado: Matheus Nasser Dias Couto (OAB/MG 150129) Apelados: Espólio de Aparisio Antônio de Souza e outra Advogado: Omar Vicente (OAB/RO 6608-A) Advogado: Amauri Luiz de Souza (OAB/RO 1301) Apelado: J A de Faria - ME Curador: Defensoria Púbica do Estado de Rondônia Relator: DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 07/07/2020 Decisão: "PRELIMINARES REJEITADAS. NO MÉRITO, RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Compra e venda. Colchão magnético. Consumidores idosos. Vulnerabilidade caracterizada. Evidenciada a atuação indevida de prepostos dos fornecedores de produtos e serviços no sentido de ludibriar e se aproveitar da vulnerabilidade dos consumidores com objetivo de realizar um contrato para compra de um colchão em valor totalmente sem correspondência com a aposentadoria percebida pelos idosos. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 03/02/2021 7003645-94.2015.8.22.0002 Apelação (PJE) Origem: 7003645-94.2015.8.22.0002-Ariquemes / 3ª Vara Cível

02/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2020, 10:52

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2020, 16:53

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:00

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2020, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2020.

10/06/2020, 00:40

Decorrido prazo de LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:30

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de AMAURI LUIZ DE SOUZA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 09:34

Juntada de Petição de recurso

27/05/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2020, 11:28

Juntada de Petição de certidão

27/05/2020, 11:21

Publicado DECISÃO em 19/05/2020.

18/05/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2020, 12:13

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:26

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:52

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:52

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:51

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 13:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ CONSIGNADO S/A em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 15:54

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:46

Decorrido prazo de LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 14:46

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:05

Decorrido prazo de PATRICIA SAUGO DOS SANTOS em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:05

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 11:38

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:25

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:23

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 04:23

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

18/12/2019, 00:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de recurso

16/12/2019, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 00:01

Publicado DECISÃO em 18/12/2019.

16/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2019, 17:26

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de OMAR VICENTE em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:45

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:45

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:44

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:44

Decorrido prazo de LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:44

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 10:09

Conclusos para decisão

19/09/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 20:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 18:49

Juntada de Petição de recurso

17/09/2019, 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 00:32

Publicado SENTENÇA em 12/09/2019.

10/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 10:07

Julgado procedente o pedido

09/09/2019, 10:07

Conclusos para despacho

23/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de alegações finais

18/04/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 07:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:06

Juntada de Petição de alegações finais

27/03/2019, 10:42

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2019, 08:07

Audiência instrução realizada para 19/03/2019 09:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

25/03/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 07:36

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 07:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

18/03/2019, 18:32

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 15:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2019, 15:35

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 01/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 19:22

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:56

Decorrido prazo de PATRICIA SAUGO DOS SANTOS em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Decorrido prazo de APARISIO ANTONIO DE SOUZA em 07/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 14:55

Juntada de Petição de certidão

06/02/2019, 12:39

Audiência instrução designada para 19/03/2019 09:30 Ariquemes - 3ª Vara Cível.

22/01/2019, 09:55

Mandado devolvido sorteio

21/01/2019, 12:00

Juntada de Petição de diligência

21/01/2019, 12:00

Juntada de certidão

16/01/2019, 12:16

Expedição de #Não preenchido#.

18/12/2018, 11:06

Expedição de Mandado.

18/12/2018, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 10:24

Juntada de certidão

18/12/2018, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 00:39

Publicado Despacho em 18/12/2018.

17/12/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 09:35

Juntada de Petição de certidão

27/08/2018, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 12:26

Conclusos para despacho

04/07/2018, 08:23

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:54

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:54

Decorrido prazo de PATRICIA SAUGO DOS SANTOS em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:54

Decorrido prazo de LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:54

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:53

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:53

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:52

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:52

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:52

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/07/2018 23:59:59.

04/07/2018, 04:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2018, 17:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 17:53

Conclusos para despacho

24/04/2018, 16:15

Conclusos para decisão

24/04/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2018, 23:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2018, 21:27

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 22:13

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 15:51

Juntada de Petição de contestação

09/04/2018, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:36

Publicado CITAÇÃO em 05/12/2017.

05/12/2017, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/11/2017, 08:58

Decorrido prazo de J A DE FARIA - ME em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:39

Decorrido prazo de NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:39

Decorrido prazo de BANCO BMG CONSIGNADO S/A em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:39

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:39

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:39

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:39

Decorrido prazo de PATRICIA SAUGO DOS SANTOS em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:38

Decorrido prazo de LEIDIANNY DE OLIVEIRA GONCALEZ em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:38

Decorrido prazo de MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:38

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 08/11/2017 23:59:59.

09/11/2017, 04:38

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 19:01

Publicado Despacho em 07/11/2017.

07/11/2017, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2017, 19:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2017, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2017, 08:46

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 18:06

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:00

Juntada de certidão

31/08/2017, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/07/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 08:56

Juntada de certidão

26/05/2017, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2017, 17:58

Conclusos para despacho

09/05/2017, 17:17

Juntada de Petição de petição

09/04/2017, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2017, 07:11

Mandado devolvido dependência

21/03/2017, 11:22

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2017, 10:49

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 21:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 13:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 09:37

Mandado devolvido dependência

26/10/2016, 06:26

Juntada de certidão

25/10/2016, 16:37

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 15/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 00:59

Decorrido prazo de PATRICIA SAUGO DOS SANTOS em 15/09/2016 23:59:59.

19/09/2016, 00:59

Juntada de Petição de certidão

08/09/2016, 18:40

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 05/09/2016 23:59:59.

06/09/2016, 03:06

Expedição de #Não preenchido#.

26/08/2016, 08:18

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 08:14

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2016, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2016, 12:52

Juntada de certidão

12/05/2016, 10:20

Juntada de outras peças

12/05/2016, 10:20

Conclusos para despacho

05/04/2016, 11:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2016, 18:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2016, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2016, 21:27

Juntada de Petição de contestação

29/02/2016, 15:40

Juntada de Petição de contestação

29/02/2016, 11:09

Juntada de Petição de contestação

29/02/2016, 11:09

Juntada de Petição de contestação

29/02/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2016, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 15:46

Juntada de Petição de contestação

24/02/2016, 15:54

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 17/02/2016 23:59:59.

18/02/2016, 06:35

Juntada de outras peças

15/02/2016, 17:09

Juntada de outras peças

12/02/2016, 16:10

Juntada de certidão

12/02/2016, 16:10

Juntada de certidão

12/02/2016, 16:09

Juntada de Petição de petição

08/02/2016, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 10:00

Mandado devolvido dependência

29/01/2016, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2016, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2016, 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2016, 16:48

Expedição de #Não preenchido#.

25/01/2016, 16:44

Expedição de Mandado.

25/01/2016, 16:35

Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2016, 10:32

Decorrido prazo de OMAR VICENTE em 10/12/2015 23:59:59.

11/12/2015, 00:34

Conclusos para despacho

10/12/2015, 17:03

Juntada de Petição de certidão

07/12/2015, 19:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2015, 12:58

Conclusos para decisão

18/11/2015, 17:20

Distribuído por sorteio

18/11/2015, 17:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2021, 21:20

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 16:19

DESPACHO

•22/10/2020, 15:46

PETIÇÃO

•27/05/2020, 11:28

DECISÃO

•15/05/2020, 12:13

DECISÃO

•12/12/2019, 17:26

SENTENÇA

•09/09/2019, 10:07

DESPACHO

•14/12/2018, 09:35

PETIÇÃO

•03/07/2018, 19:28

DESPACHO

•06/06/2018, 17:53

DESPACHO

•03/11/2017, 08:46

DESPACHO

•25/05/2017, 17:57

DESPACHO

•25/08/2016, 18:48

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•29/07/2021, 07:55

DESPACHO

•01/07/2021, 14:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2021, 21:20

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 16:19

DESPACHO

•22/10/2020, 15:46

PETIÇÃO

•27/05/2020, 11:28

DECISÃO

•15/05/2020, 12:13

DECISÃO

•12/12/2019, 17:26

SENTENÇA

•09/09/2019, 10:07

DESPACHO

•14/12/2018, 09:35

PETIÇÃO

•03/07/2018, 19:28

DESPACHO

•06/06/2018, 17:53

DESPACHO

•03/11/2017, 08:46

DESPACHO

•25/05/2017, 17:57

DESPACHO

•25/08/2016, 18:48

DECISÃO

•07/01/2016, 10:32

DESPACHO

•19/11/2015, 12:58