Embargos à Execução 7007540-78.2020.8.22.0005 - TJRO

Embargos à Execução 7007540-78.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 09:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de GIOVANNA CAPELASSO SOARES DE SOUZA PEREIRA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:00

Decorrido prazo de EDELSON APARECIDO PEREIRA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:40

Decorrido prazo de VENEZA REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de DAMARIS HERMINIO BASTOS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de GIOVANNA CAPELASSO SOARES DE SOUZA PEREIRA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de VENEZA REPRESENTACOES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:06

Decorrido prazo de EDELSON APARECIDO PEREIRA em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 04:05

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 03:30

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:37

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, - de 2740 a 3040 - lado par, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 - Fone:(69) 34213279 Processo nº: 7007540-78.2020.8.22.0005 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nome: VENEZA REPRESENTACOES LTDA - ME Endereço: Rua Terezina, 430, - de 936/937 a 1297/1298, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-430 Nome: EDELSON APARECIDO PEREIRA Endereço: Rua Feijó, 1552, - de 1394/1395 a 1600/1601, Riachuelo, Ji-Paraná - RO - CEP: 76913-756 Nome: GIOVANNA CAPELASSO SOARES DE SOUZA PEREIRA Endereço: Rua Feijó, 1552, - de 1394/1395 a 1600/1601, Riachuelo, Ji-Paraná - RO - CEP: 76913-756 Advogado: DAMARIS HERMINIO BASTOS OAB: RO8884 Endereço: desconhecido Nome: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ Endereço: Avenida Dois de Abril, 1701, - de 1875 a 2331 - lado ímpar, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-805 Vistos. VENEZA REPRESENTAÇÕES LTDA, devidamente qualificado nos autos, por meio de seu advogado, opôs EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ. Na petição retro, a Embargante noticia a realização de acordo com a Embargada, reconhecendo a dívida. Logo, inexiste interesse processual. Nos termos do artigo 17º do CPC: “Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”. Assim, tem-se que falta ao embargante legítimo interesse de agir, tendo em vista que o presente feito perdeu o objeto ante o acordo e reconhecimento da dívida realizado na execução fiscal nº 7001041-15.2019.8.22.0005. Isto posto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Aguarde-se no arquivo o trânsito em julgado. P.R.I. Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021. MARCOS ALBERTO OLDAKOWSKI Juiz de Direito

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:56

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2021, 09:17