Procedimento Comum Cível 7025013-94.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 4ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Rowilson Teixeira 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:08

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

10/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:27

Processo Desarquivado

08/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:16

Todas as movimentações(348)

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:05

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 11:08

Publicado DESPACHO em 13/04/2026.

Documentos

DESPACHO

•09/04/2026, 13:44

DESPACHO

•05/02/2025, 10:58

10/04/2026, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:27

Processo Desarquivado

08/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

08/04/2026, 09:27

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 15:56

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:16

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:03

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2025, 00:40

Publicado DESPACHO em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2025, 10:58

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:54

Juntada de certidão

30/01/2025, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 10:46

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:06

Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:06

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:06

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:45

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2024.

30/09/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:08

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:06

Juntada de termo de triagem

17/09/2024, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTES: DALVA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JUNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 EMBARGADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA INTERPOSTOS EM 25/08/2023 DECISÃO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processual Civil. Embargos de declaração. Inexistência de vícios. Improvimento. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme art. 1.022 do CPC/15, não se prestando a nenhum outro desiderato, em especial, a rediscussão do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 269 de 18/10/2023 a 25/10/2023 AUTOS N. 7025013-94.2017.8.22.0001 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE)

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTES: DALVA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO(A): ANTÔNIO DE CASTRO ALVES JUNIOR – RO2811 ADVOGADO(A): JEANNE LEITE OLIVEIRA – RO1068 APELADA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO(A): CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADO(A): LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO(A): FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RELATOR: DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/06/2023 REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 21/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação indenizatória. Direito ambiental. Construção de Usina Hidrelétrica. Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva. Cheia histórica de 2014. Nexo de causalidade entre as obras da requerida e os danos causados à autora. Com a sistemática da responsabilidade objetiva, é irrelevante, na espécie, a discussão da conduta do agente (culpa ou dolo) para atribuição do dever de reparação do dano causado, cabendo à concessionária de serviço público provar que sua conduta não ensejou riscos para o meio ambiente, nem ensejou os prejuízos causados aos autores. Demonstrado que a inundação decorrente de enchente de 2014 foi ocasionada por fenômeno natural, impõe-se reconhecer a ausência de nexo de causalidade entre os danos sofridos pelos moradores da região afetada e o empreendimento relativo à construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, de modo que incabível a responsabilização civil da empresa a fins de reparação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 249 de 02/08/2023 a 09/08/2023 AUTOS N. 7025013-94.2017.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 07:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:13

Juntada de certidão

09/05/2023, 08:03

Juntada de certidão

13/04/2023, 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2023, 17:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.

22/02/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:53

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:38

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:38

Juntada de Petição de recurso

08/02/2023, 12:39

Publicado SENTENÇA em 14/12/2022.

13/12/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 11:58

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 11:58

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:34

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2022.

03/08/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:18

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 17:18

Juntada de certidão

11/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 11:25

Expedição de Alvará.

19/04/2022, 09:47

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.

19/04/2022, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 02:15

Juntada de outros documentos

18/04/2022, 19:51

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:26

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 08:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 03/09/2021 23:59.

06/09/2021, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2021.

03/09/2021, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2021, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:04

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:30

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:31

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:25

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:25

Juntada de outras peças

06/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 11:25

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:15

Outras Decisões

16/03/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:47

Outras Decisões

16/03/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:33

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:06

Outras Decisões

12/03/2021, 21:06

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 11:22

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025013-94.2017.8.22.0001. AUTOR: DALVA BARROS DO NASCIMENTO e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 53666446, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025013-94.2017.8.22.0001. AUTOR: DALVA BARROS DO NASCIMENTO e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 53666446, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7025013-94.2017.8.22.0001. AUTOR: DALVA BARROS DO NASCIMENTO e outros (4) Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR - RO2811 RÉU: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. Advogado do(a) RÉU: CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO3861 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 53666446, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 09:47

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:22

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 31/08/2020.

28/08/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 18:41

Outras Decisões

26/08/2020, 18:41

Conclusos para despacho

24/08/2020, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 08:15

Expedição de #Não preenchido#.

21/07/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:36

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:26

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 11:33

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:03

Outras Decisões

15/06/2020, 19:03

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:33

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:33

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:32

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 08:55

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Conclusos para decisão

30/04/2020, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:50

Outras Decisões

16/04/2020, 16:50

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:37

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:37

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:36

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 00:06

Conclusos para decisão

17/01/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

16/01/2020, 16:03

Publicado DESPACHO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 08:17

Outras Decisões

16/12/2019, 08:17

Conclusos para despacho

06/07/2019, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 11:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:22

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 07:15

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 03:11

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 02:10

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:59

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 01:46

Outras Decisões

30/05/2019, 16:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2019 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

29/05/2019, 11:06

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:59

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:59

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:26

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:26

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 12/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 17:26

Juntada de certidão

07/05/2019, 12:30

Expedição de Ofício.

07/05/2019, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 16:15

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 14:08

Juntada de outras peças

25/04/2019, 16:35

Juntada de outras peças

25/04/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 18:31

Conclusos para despacho

05/04/2019, 08:30

Juntada de outras peças

04/04/2019, 17:07

Audiência instrução e julgamento designada para 29/05/2019 11:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

28/03/2019, 11:16

Juntada de certidão

27/03/2019, 10:26

Publicado Decisão em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 12:49

Publicado Decisão em 22/03/2019.

21/03/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:19

Conclusos para despacho

20/03/2019, 07:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 04:14

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 04:14

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:46

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 09:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 05:42

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:24

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:24

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:23

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:23

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:23

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 31/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2018, 02:32

Audiência conciliação designada para 21/03/2019 09:00 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

28/08/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 16:12

Conclusos para despacho

06/06/2018, 20:15

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 06:06

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 22:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

06/05/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2018, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2018, 12:04

Decorrido prazo de VANDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Decorrido prazo de ZULENA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Decorrido prazo de VALDEMI DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Decorrido prazo de DALVA BARROS DO NASCIMENTO em 26/01/2018 23:59:59.

27/01/2018, 04:43

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 22:44

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 22:44

Conclusos para despacho

08/01/2018, 08:09

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 08:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 20/11/2017 23:59:59.

23/11/2017, 03:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 10:12

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 21:14

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 21:07

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 21:02

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 18:23

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 18:14

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 18:14

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 18:12

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 18:12

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 18:04

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:58

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:53

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:43

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:32

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:20

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:13

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:13

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:12

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de contestação

20/11/2017, 17:08

Juntada de Petição de juntada de ar

26/10/2017, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2017, 17:31

Publicado Decisão em 11/10/2017.

13/10/2017, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2017, 02:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2017, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2017, 11:21

Conclusos para despacho

31/07/2017, 07:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

28/07/2017, 10:01

Juntada de certidão

28/07/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 13:06

Declarado impedimento ou suspeição

19/06/2017, 17:13

Outras Decisões

19/06/2017, 17:13

Conclusos para decisão

09/06/2017, 12:43

Distribuído por sorteio

09/06/2017, 12:43

DESPACHO

•14/11/2024, 10:46

DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DECISÃO

•25/03/2024, 14:50

DECISÃO

•23/01/2024, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2023, 22:15

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:12

DESPACHO

•22/09/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 09:29

DESPACHO

•20/07/2023, 11:34

DESPACHO

•20/06/2023, 13:43

DECISÃO

•20/06/2023, 10:30

SENTENÇA

•12/12/2022, 11:58

Todos os documentos(59)

DESPACHO

•09/04/2026, 13:44

DESPACHO

•05/02/2025, 10:58

DESPACHO

•14/11/2024, 10:46

DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DECISÃO

•16/09/2024, 14:38

DECISÃO

•25/03/2024, 14:50

DECISÃO

•23/01/2024, 09:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/11/2023, 22:15

ACÓRDÃO

•30/10/2023, 13:12

DESPACHO

•22/09/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•18/08/2023, 09:29

DESPACHO

•20/07/2023, 11:34

DESPACHO

•20/06/2023, 13:43

DECISÃO

•20/06/2023, 10:30

SENTENÇA

•12/12/2022, 11:58

DECISÃO

•16/03/2021, 10:47

DECISÃO

•16/03/2021, 10:47

DESPACHO

•12/03/2021, 21:06

DESPACHO

•26/08/2020, 18:41

DECISÃO

•15/06/2020, 19:02

DECISÃO

•16/04/2020, 16:50

DESPACHO

•16/12/2019, 08:17

ATA DA AUDIÊNCIA

•30/05/2019, 16:29

DESPACHO

•02/05/2019, 14:08

DECISÃO

•26/03/2019, 12:49

DECISÃO

•20/03/2019, 04:14

DESPACHO

•27/08/2018, 16:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/05/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/05/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/05/2018, 16:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/05/2018, 16:39

DESPACHO

•20/04/2018, 12:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 22:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 22:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 22:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/01/2018, 22:44

DESPACHO

•20/11/2017, 18:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/11/2017, 18:04

DESPACHO

•20/11/2017, 17:58

DECISÃO

•07/10/2017, 11:21

DESPACHO

•19/06/2017, 17:13