Execução Fiscal 7012167-40.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7012167-40.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2021, 10:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:36

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE - ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - ADVOGADOS DO EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB nº AL4875, MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7012167-40.2020.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública Estadual em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para recebimento do crédito tributário (IPVA) descrito na CDA n. 20190200150208. A Executada compareceu aos autos e realizou o pagamento espontâneo do débito principal e encargos legais (custas processuais e honorários advocatícios). Intimada, a Fazenda Pública quedou silente. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Dispenso o prazo recursal. Inexistem constrições ou gravames administrativos referentes a estes autos. Custas e honorários pagos. À CPE: após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 12 de fevereiro de 2021. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2021, 10:03

SENTENÇA

•12/02/2021, 11:46

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 05/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/03/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 03/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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