Execução de Título Extrajudicial 7030740-63.2019.8.22.0001 - TJRO

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 13:28

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

15/12/2025, 23:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:39

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:46

Publicado DECISÃO em 27/08/2025.

27/08/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/08/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 11:44

Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO CARGA PESADA LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 22:05

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/01/2025, 00:44

Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2025.

09/01/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 08:23

Juntada de Petição de outras peças

02/12/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:23

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:17

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2024, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:24

Publicado DECISÃO em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 08:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:26

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/08/2024, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

26/07/2024, 01:07

Publicado DECISÃO em 26/07/2024.

26/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 11:10

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 01:14

Publicado DESPACHO em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 12:57

Conclusos para decisão

06/06/2024, 07:28

Juntada de Petição de custas

03/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

10/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 01:19

Publicado DESPACHO em 14/03/2024.

14/03/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2024, 12:41

Conclusos para despacho

07/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:46

Juntada de certidão

01/12/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:57

Juntada de certidão

01/12/2023, 09:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 07:45

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 13:17

Juntada de certidão

27/10/2023, 20:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:12

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2023.

09/10/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7030740-63.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897, LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS REPETIÇÃO DE ATO Fica a parte AUTORA intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao prévio recolhimento das custas da diligência, CÓDIGO 1008.1, conforme estabelecido no art. 19 da Lei 3.896/2016. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 07:10

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

05/10/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 19:38

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2023.

19/09/2023, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7030740-63.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897, LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 15:22

Expedição de Alvará.

13/09/2023, 10:29

Juntada de certidão

12/09/2023, 21:43

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927, - DE 1927 A 2067 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA, OAB nº RO6897, LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA, CPF nº 03176025270, RUA PALHETEIRO 2382 MARIANA - 76813-702 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7030740-63.2019.8.22.0001 Transação Vistos. I - Em atenção a certidão de ID nº 95852477, conforme decisão de ID nº 94012415, todo valor que deveria ter sido liberado para o executado já o foi através do próprio SISBAJUD. Portanto, toda quantia constante nas contas vinculadas ao processo deve ser liberado em for da parte exequente. II - Considerando o pedido de ID nº 95113118, a parte exequente deve apresentar a planilha atualizada do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e indeferimento do pleito. Porto Velho 11 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

08/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:28

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 11:13

Publicado DECISÃO em 01/08/2023.

02/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7030740-63.2019.8.22.0001 Transação EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927, - DE 1927 A 2067 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA, OAB nº RO6897, LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA, CPF nº 03176025270, RUA PALHETEIRO 2382 MARIANA - 76813-702 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA apresenta pedido de desbloqueio de salário alegando em síntese que há nulidade de penhora, uma vez que o salário é protegido pelo instituto da impenhorabilidade. Argumenta que é seu único meio de sustento e requer os benefícios da assistência judiciária gratuita e o levantamento da penhora. Junta documentos. É o relato do necessário. Decido. Trata-se de impugnação à penhora realizada pelo exequente na fase de cumprimento de sentença. A parte executada vem a juízo invocando a impenhorabilidade dos créditos oriundos de salário e pleiteando o levantamento da penhora. Entretanto, a impenhorabilidade absoluta pretendida representa negação do direito do autor enquanto o objetivo da lei é simplesmente o de resguardar os meios de subsistência do executado e sua família e não garantir a irresponsabilidade patrimonial. Pretende o executado honrar as despesas que apresenta com a impugnação ofertada negando o pagamento dos débitos junto à exequente. Assim é que, considerando que o percentual de 30% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução, mantenho parte da penhora realizada. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impenhorabilidade. Penhora de 30% do salário. Possibilidade. Regra relativa. Harmonização entre o mínimo existencial e o direito à satisfação executiva. A regra da impenhorabilidade deve ser analisada mediante cotejo entre o direito à satisfação executiva do credor e o direito ao mínimo existencial do devedor. Não havendo prejuízo à subsistência digna do devedor, a medida de penhora de 30% do rendimento líquido mensal insurge como a medida menos gravosa e mais adequada para amparar os direitos de ambas as partes, não havendo, portanto, óbice para sua efetivação. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802470-89.2017.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 02/04/2019 Considerando que o valor do vencimento da parte executada corresponde a uma média R$ 1.530,00 deve ser liberada a restrição sobre o valor excedente bloqueado nos autos, recaindo apenas a penhora no percentual de 30% sobre o referido valor (R$ 459,00 - quatrocentos e cinquenta e nove reais). Assim, foi liberado diretamente no sistema SISBAJUD, em favor da parte executada, o valor de R$ 388,25 (R$ 459,00 – R$ 847,25 = R$ 388,25). Defiro a expedição de alvará em favor da parte exequente do restante do valor bloqueado, cujas minutas estão anexas a esta decisão. Com a expedição, intime-se para levantamento no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Diga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento regular do feito, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Intimem-se. Porto Velho 31 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:38

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:24

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.

01/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7030740-63.2019.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA, OAB nº RO6897, LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Ante o pedido da parte, foi realizada a pesquisa nos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Defiro o pedido de penhora on line na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias a contar desta data (TEIMOSINHA). Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da executada junto ao sistema SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para resposta, excluindo-se do prazo a data em que este despacho é proferido e após, faça-se conclusão dos autos para transcrição da resposta e deliberações. Porto Velho-,31 de maio de 2023. Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 10:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2023, 10:23

Conclusos para decisão

11/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de custas

14/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 18:32

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 13:27

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de custas

03/03/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/12/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 22:28

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/10/2022 23:59.

25/10/2022, 11:08

Publicado INTIMAÇÃO em 03/10/2022.

10/10/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:41

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 18/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.

18/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 11/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 07:34

Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 07:54

Juntada de certidão

14/06/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 21:15

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 19:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:20

Expedição de Edital.

17/05/2022, 18:18

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:49

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:47

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:04

Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 26/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:59

Publicado DESPACHO em 30/03/2022.

29/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 02:10

Deferido o pedido de

28/03/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 12:34

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

11/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 15:29

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2022.

09/02/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 09:47

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/01/2022 23:59.

07/02/2022, 12:27

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

18/01/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

18/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 12:25

Juntada de certidão

03/12/2021, 12:04

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de custas

25/10/2021, 18:41

Juntada de Petição de custas

25/10/2021, 18:38

Publicado DESPACHO em 05/10/2021.

04/10/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 17:03

Outras Decisões

30/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:39

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2021.

06/09/2021, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 09:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

03/09/2021, 04:20

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:02

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 26/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO

19/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 08:43

Expedição de Ofício.

11/08/2021, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:20

Publicado DESPACHO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:20

Outras Decisões

02/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 10:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de custas

06/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2021.

21/06/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 08:17

Juntada de Petição de juntada de ar

17/06/2021, 13:42

Juntada de Petição de custas

12/05/2021, 09:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

12/05/2021, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 19:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:40

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 08:45

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

22/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/03/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 19:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7030740-63.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA - RO6897 EXECUTADO: ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - OFÍCIO TRE/RO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da resposta. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:18

Juntada de certidão

01/03/2021, 10:17

Juntada de certidão

22/02/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:17

Juntada de certidão

22/02/2021, 07:16

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:28

Expedição de Ofício.

25/01/2021, 22:10

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 11/12/2020.

10/12/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 11:29

Outras Decisões

09/12/2020, 11:29

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:25

Conclusos para despacho

02/12/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 01/12/2020.

30/11/2020, 00:10

Outras Decisões

26/11/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 18:16

Juntada de Petição de custas

26/11/2020, 11:43

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 19:00

Quebra de sigilo bancário

05/11/2020, 19:00

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:16

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:05

Conclusos para decisão

19/10/2020, 11:34

Juntada de Petição de custas

14/10/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 08:57

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:51

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:51

Outras Decisões

28/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 13:14

Conclusos para decisão

28/09/2020, 10:11

Juntada de Petição de custas

24/09/2020, 08:49

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 10:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/09/2020, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2020.

08/09/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 09:37

Juntada de Petição de diligência

23/08/2020, 23:54

Mandado devolvido dependência

23/08/2020, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2020, 09:44

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 07:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:16

Juntada de Petição de custas

02/07/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 07:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 07:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2020, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:20

Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2020.

03/06/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:21

Juntada de Petição de diligência

20/05/2020, 22:43

Mandado devolvido dependência

20/05/2020, 22:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2020, 11:24

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 07:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 07:24

Juntada de Petição de diligência

13/02/2020, 11:45

Mandado devolvido dependência

13/02/2020, 11:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 12:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 07:34

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2020.

19/12/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 09:53

Juntada de Petição de diligência

12/12/2019, 09:31

Mandado devolvido dependência

12/12/2019, 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:57

Mandado devolvido competência exclusiva

28/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de diligência

28/11/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2019, 09:50

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 22:45

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:51

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 23:09

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 23:09

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 00:10

Publicado DECISÃO em 01/11/2019.

30/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 16:19

Quebra de sigilo fiscal

25/10/2019, 16:19

Conclusos para decisão

23/10/2019, 07:26

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:33

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:33

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:40

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 08:18

Outras Decisões

25/09/2019, 08:18

Conclusos para decisão

13/09/2019, 07:46

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 13:18

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:50

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:50

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2019.

03/09/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 18:49

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:42

Decorrido prazo de ROBERT ALMEIDA TEIXEIRA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:41

Juntada de Petição de diligência

14/08/2019, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:50

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 07:38

Indisponibilidade de bens

07/08/2019, 07:38

Conclusos para despacho

30/07/2019, 17:57

Juntada de Petição de custas

29/07/2019, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:42

Publicado DECISÃO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:42

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

22/07/2019, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 12:03

Declarado impedimento por \"nome do magistrado\"

19/07/2019, 12:03

Conclusos para despacho

19/07/2019, 09:54

Distribuído por sorteio

19/07/2019, 09:54

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

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