Procedimento Comum Cível 7012500-14.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.881,25

Órgão julgador

Ji-Paraná - 5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

FRANCISCO DANIEL MARTINS

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL NUNES TEIXEIRA

OAB/RO 7230·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RO 5369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FRANCISCO DANIEL MARTINS

CPF

Autor

DPVAT

Terceiro

CERTO

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ

Reu

ANA CAROLINA BORGES SOARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 12:10

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:51

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

07/07/2021, 12:10

Juntada de certidão

07/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/06/2021 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 10:59

DESPACHO

•16/11/2020, 10:22

17/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 10:09

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:53

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/05/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Advogado: Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/RO 5369) Apelado: Francisco Daniel Martins Advogada: Bruna Moura de Freitas (OAB/RO 6057) Advogado: Abel Nunes Teixeira (OAB/RO 7230) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 15/10/2020 Redistribuído por Prevenção em 12/11/2020 Decisão: "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." Ementa: Apelação cível. Ação de cobrança. DPVAT. Valor fixado a título de honorários periciais. Matéria já decidida. Preclusão. Complexidade da causa e capacidade econômica da parte. Razoabilidade. Recurso desprovido. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. O pagamento da indenização do seguro obrigatório, DPVAT, é devido diante da comprovação do acidente de trânsito e dos danos dele decorrentes, independentemente da existência de culpa da vítima. Mantém-se o valor da complementação quando realizada de acordo com a graduação das lesões. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão por Videoconferência de 27/01/2021 7012500-14.2019.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7012500-14.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 5ª Vara Cível

02/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2020, 11:40

Juntada de certidão

15/10/2020, 11:36

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BORGES SOARES em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 13:26

Expedição de Alvará.

03/09/2020, 07:48

Juntada de certidão

03/09/2020, 07:43

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de recurso

12/08/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 01:11

Publicado SENTENÇA em 31/07/2020.

30/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 12:28

Pedido conhecido em parte e procedente

28/07/2020, 11:27

Conclusos para despacho

27/07/2020, 17:16

Processo Desarquivado

27/07/2020, 17:15

Juntada de certidão

27/07/2020, 17:15

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 15:52

Juntada de certidão

03/06/2020, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:39

Publicado DESPACHO em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:39

Arquivado Definitivamente

27/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 09:33

Outras Decisões

27/05/2020, 09:33

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 14:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MARTINS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:13

Decorrido prazo de ABEL NUNES TEIXEIRA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 22:02

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MARTINS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de ABEL NUNES TEIXEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 00:40

Publicado DECISÃO em 11/05/2020.

08/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 10:06

Outras Decisões

07/05/2020, 10:06

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 12:39

Juntada de certidão

24/04/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:42

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 09:22

Outras Decisões

06/04/2020, 09:22

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MARTINS em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:12

Decorrido prazo de ABEL NUNES TEIXEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:01

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:57

Publicado DESPACHO em 05/03/2020.

04/03/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:13

Outras Decisões

02/03/2020, 18:30

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:40

Juntada de certidão

06/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 17:20

Decorrido prazo de ABEL NUNES TEIXEIRA em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DANIEL MARTINS em 19/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 12:21

Juntada de Petição de contestação

20/01/2020, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:36

Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

20/11/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 16:05

DECISÃO

•11/11/2020, 17:00

DECISÃO

•10/11/2020, 09:50

SENTENÇA

•29/07/2020, 12:28

DESPACHO

•27/05/2020, 09:33

DECISÃO

•07/05/2020, 10:06

DECISÃO

•06/04/2020, 09:22

DESPACHO

•03/03/2020, 10:13

DESPACHO

•21/11/2019, 09:42