Execução Fiscal 7000454-35.2020.8.22.0012 - TJRO

Execução Fiscal 7000454-35.2020.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:37

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:07

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 12:22

Juntada de certidão

10/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 19:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 19:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:18

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME, AVENIDA SOLIMOES 4027 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 1ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Fone: (069) 3341-7721 – e-mail: [email protected] AUTOS: 7000454-35.2020.8.22.0012 CLASSE: Execução Fiscal Defiro a baixa da restrição RENAJUD, que foi realizada nesta data, consoante espelho que segue anexo. Sirva cópia do presente como ofício, para comunicar ao DETRAN sobre a baixa efetuada. No mais, intime-se a parte exequente, para em cinco dias requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpram-se. Colorado do Oeste- RO, 12 de junho de 2023. Miria do Nascimento De Souza Juíza de direito

13/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•12/06/2023, 12:12

SENTENÇA

•28/09/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA COLORADO DO OESTEESTADO DE RONDÔNIA Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura Rua Humaitá, nº 3.879, Centro, CEP 76.993-000, Colorado do Oeste/ROEDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será levado a LEILÃO o bem penhorado do Executado N. J. ALVORADA MOREIRACOMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E TRANSPORTE LTDA. - ME(CNPJ: 10.476.736/0001-94), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 18 de março de 2021, com encerramento às11:00 horas, por preço igual ou superior ao da avaliação, que ocorrerá EXCLUSIVAMENTE na modalidade ELETRÔNICA, através do sitewww.deonizialeiloes.com.br.SEGUNDO LEILÃO: 30 de março de 2021, com encerramento às11:00 horas, pela melhor oferta, excetuando-se lanço vil (até 60% do valor da avaliação), que ocorrerá EXCLUSIVAMENTE na modalidade ELETRÔNICA,através do site www.deonizialeiloes.com.brNo caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente,independentemente de nova publicação do edital. PROCESSO: Autos nº. 7000454-35.2020.8.22.0012de EXECUÇÃO FISCALem que é Exequente ESTADO DE RONDÔNIA (CNPJ: 00.394.585/0001-71).BEM(NS): 01 (um) Veículo Caminhão Iveco/Daily 45S14 CS, ano/modelo 2009/2010, placa NCH-0276, cor branca, Renavam 191207705,carroceria fechada, a diesel, em bom estado de funcionamento, com marcas de uso, pintura descascada no capô, para choque frontal do lado do motorista com folga.Obs.: No momento da penhora o veículo estava equipado com baú na carroceria, o qual estava sendo usado por pessoa diversa do executado, assim, apenhora/avaliação não contempla o baú).(RE)AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 01de junho de 2020.*Avaliação sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção monetária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.620,29 (três mil, seiscentos e vinte reais e vinte e nove centavos), em 05 de outubro de 2020.ÔNUS: Restrição Judicial de Transferência e Circulação; Remoção de veículo; Renajud; Débitos perante o Detran/RO no valor de R$ 8.102,95 (oito mil, cento e dois reais e noventa e cinco centavos), em 09 de fevereiro de 2021; Penhora nos autos nº 7000453-50.2020.8.22.0012, em favor do Estado de Rondônia, em trâmite na 1ª Vara Cível de Colorado do Oeste/RO. Outros eventuais constantes no Detran/RO.DEPOSITÁRIO: RAMADA COMÉRCIO ATACADISTA EVAREJISTA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI, Avenida Marechal Rondon, 3.368, Colorado do Oeste/RO.LEILOEIRA: Deonízia Kiratch, JUCER nº 21/2017.COMISSÃO DA LEILOEIRA: Deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço, em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante. FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015. PARCELAMENTO: Havendo proposta de arrematação de bem por prestações (art. 895 do CPC), deverá o arrematante apresentar por escrito sua proposta, contendo o prazo, a modalidade e as condições de pagamento do saldo, nunca inferior à avaliação, devendo depositar judicialmente pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) à vista, sendo o restante garantido por caução idônea. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações deverá apresentar, por escrito, até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; e até o início do segundo leilão, proposta de aquisição dobem por valor que não seja considerado vil (Art. 895, CPC).A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (art. 895, §1º, CPC).Obs.: A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado(art.895, §7º, CPC).Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. Ressalta-se desde já que caso o arrematante ou fiador não pague o preço no prazo estabelecido será imposto, nos termos do art. 897 do CPC, em favor do exequente, a perda da caução, voltando o bem a novo leilão, na qual não será admitido o arrematante/fiador remissos. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe do leiloeiro. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do sitewww.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24hantes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. VENDA DIRETA: Não ocorrendo a arrematação dos bens em hasta pública nas duas datas designadas acima, fica autorizado a Leiloeira Oficial Deonizia Kiratch, inscrita na JUCER Nº. 21/2017 a proceder à VENDA DIRETA do(s)bem(ns), por qualquer valor, desde que não seja vil, nas mesmas condições do presente Edital, devendo o interessado na aquisição apresentar sua proposta diretamente pelo site:www.deonizialeiloes.com.br e www.leiloesjudiciais.com.br,no prazo de até 90 (noventa) dias após a realização do 2º Leilão, com fechamento de ciclos a cada 15 dias. Cada ciclo de 15 dias terá encerramento programado às 14horas (horário local do estado), sendo que, havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do ciclo da Venda Direta, haverá prorrogação de seu fechamento em 3 minutos (Resolução 236 do CNJ, Art. 21 ). As partes que não foram intimadas pessoalmente, caso não concordem com essa providência, devem apresentar manifestação em 5 (cinco) dias, contados da publicação deste Edital. DISPOSIÇÕES GERAIS:O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em),não cabendo ao Juízo e/ouleiloeiraquaisquerresponsabilidadesquantoaconsertosereparosoumesmoprovidenciasreferentesàretirada,embalagem,impostos,encargossociaisetransportesdaquelesarrematados.Seráaindaatribuiçãodoslicitantes/arrematantesaverificaçãodoestadodeconservação,situaçãodeposseeespecificaçõesdosbensoferecidosnoleilão.Qualquerdúvidaoudivergêncianaidentificação/descriçãodosbensdeveráserdirimidanoatodoleilão;O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado amostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ourepresentantelegaldevistoriarefotografarobemcontritoe,seforahipótese,removerosbenspenhorados,ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015);Emnenhumahipótese,salvonoscasosdenulidadesprevistasemlei,serãoaceitasreclamaçõese/ou desistências dos arrematantes/adjudicantesoualegaçõesdedesconhecimentodascláusulasdesteEdital,paraeximirem-sedasobrigaçõesgeradas,inclusiveaquelasdeordemcriminalnaformadosartigos335e358,ambosdoCódigoPenalBrasileiro,ondeestáprevistoque: “Todoaquelequeimpedir,afastaroutentarafastarconcorrentesoulicitantespormeiosilícitos,violênciaouoferecimentodevantagem(ns),e,ainda,perturbar,fraudaroutentarfraudar,avendaemhastapúblicaouarremataçãojudicial,estaráincursonaspenasquevariamdedoismesesadoisanosdedetençãoe/oumulta”;Poderáhaver,aqualquertempo,aexclusãodebensdoleilão,independentementedepréviacomunicação.INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o EXECUTADON. J.ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ETRANSPORTE LTDA. - ME (CNPJ: 10.476.736/0001-94) na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), o(s) depositário(s), o(s) credores hipotecário(s),usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia. Colorado do Oeste/RO, 09 de fevereiro de 2021.ELI DA COSTA JÚNIOR Juiz de Direito.

02/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de N. J. ALVORADA MOREIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E TRANSPORTE LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Outros documentos.

Publicado DESPACHO em 14/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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