Cumprimento de sentença 0018465-80.2014.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2014

Valor da Causa

R$ 57.225,12

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:06

Todas as movimentações(364)

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Expedição de PETIÇÃO.

19/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:44

Juntada de certidão

24/02/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 21:45

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 17:45

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:06

Determinada diligência

30/01/2026, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2026, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:05

Conclusos para despacho

01/12/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:43

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:28

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 08:41

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2025, 01:25

Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:18

Determinada diligência

28/07/2025, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 11:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/06/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/06/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:39

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 12:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 23:04

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 29/04/2025 23:59.

02/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2025, 00:17

Publicado DECISÃO em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 04/02/2025 23:59.

19/02/2025, 10:18

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/01/2025 23:59.

11/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 02:38

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 06/01/2025 23:59.

04/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:20

Publicado DECISÃO em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 08:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:35

Publicado DECISÃO em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:32

Juntada de certidão

03/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 07:36

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

25/07/2024, 00:36

Publicado DESPACHO em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 10:30

Juntada de certidão

17/06/2024, 11:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 18:45

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA DANIELLE DIAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 16:52

Conclusos para despacho

06/11/2023, 08:18

Decorrido prazo de SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:08

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:48

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:22

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2023, 16:12

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:12

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 0018465-80.2014.8.22.0001 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: SABRINA SPIGOLON PERON, CPF nº 00536112924, RUA MARECHAL DEODORO 2971, - DE 8834/8835 A 9299/9300 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO, OAB nº RO2592, DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353 EXECUTADO: GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 11207745000142, AV. LAURO SODRÉ 2392, 2331 PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA, OAB nº RO12283, MARCELO FEITOSA ZAMORA, OAB nº AC4711, THALES ROCHA BORDIGNON, OAB nº AC4863 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. I - Considerando as manifestações de ID nº 94370087 e ID nº 95121647, proceda a escrivania a exclusão da causídica DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS e a habilitação de DANIELLE DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na qualidade de exequente, bem como a habilitação do seu patrono constituído, George Alexsander de Oliveira Moraes Carvalho, inscrito na OAB/RO n. 8515. I - A exequente SABRINA SPIGOLON PERON requer o prosseguimento do feito com a expedição de nova certidão de crédito e a designação de hasta pública do bem penhorado. Decido. Quanto ao pedido de expedição de nova certidão de crédito, INDEFIRO-O, tendo em vista que a certidão já expedida atende aos moldes definidos pelo Provimento Corregedoria n. 04/2022. Em relação ao pedido de hasta pública, analisando detidamente os autos, verifica-se que a penhora destes autos fora averbada na matrícula do imóvel em 23/08/2021, ao passo que existe outra averbação anterior, perante o Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, inclusive com valores atualizados que ultrapassam a monta de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Considerando isso, pondero que, nos termos do art. 908, §2º do CPC, a satisfação de créditos onde não há título legal à preferência, em eventual concorrência de credores, deve observar o princípio da anterioridade da penhora. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido de venda do imóvel penhorado nestes autos em respeito a anterioridade de penhora e principalmente para evitar tumulto processual, pois ainda não se sabe se após eventual arrematação sobraria crédito para satisfazer a obrigação executada nestes autos, que equivale a aproximadamente R$ 173.715,42, conforme ID nº 90921346. Desta maneira, deverá o exequente diligenciar no sentido de informar como está o andamento da expropriação do bem penhorado no Juízo que detém a preferência legal, e informar se deseja aguardar a venda naqueles autos para obtenção de seu crédito, ocasião em que esta execução permanecerá suspensa, ou deverá o credor indicar outros bens à penhora, livres e desembaraçados, sob pena de arquivamento na forma do art. 921 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Porto Velho 3 de outubro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2023, 10:30

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:56

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:22

Decorrido prazo de SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:17

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:33

Publicado DESPACHO em 21/07/2023.

20/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SABRINA SPIGOLON PERON, CPF nº 00536112924, RUA MARECHAL DEODORO 2971, - DE 8834/8835 A 9299/9300 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353 EXECUTADO: GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 11207745000142, AV. LAURO SODRÉ 2392, 2331 PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA, OAB nº RO12283, MARCELO FEITOSA ZAMORA, OAB nº AC4711, THALES ROCHA BORDIGNON, OAB nº AC4863 Excelentíssimo Desembargador Relator, Agravo de Instrumento n. 0806416-59.2023.8.22.0000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 0018465-80.2014.8.22.0001 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Vistos. Em resposta à solicitação de informações, esclareço que não há outras considerações a serem ponderadas, além das razões já declinadas na decisão combatida, as quais me reporto nesta oportunidade (ID nº 91131053). Saliento ainda que o agravante não junta as respectivas razões, pelo que não vislumbro fundamentos e/ou provas que permitam modificar a decisão combatida, razão pela qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos, inexistindo motivos para a retratação da decisão. Reitero votos de estima e consideração. À CPE: Cumpra-se integralmente o determinado no item 1 da decisão de ID nº 91131053. SIRVA A PRESENTE COMO OFÍCIO EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES. Porto Velho 19 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:39

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:54

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:10

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Decorrido prazo de SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:05

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0018465-80.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: SABRINA SPIGOLON PERON Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS - RO2353 EXECUTADO: GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO FEITOSA ZAMORA - AC4711, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E, SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA - RO12283, THALES ROCHA BORDIGNON - AC2160 INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada da expedição da Certidão de Dívida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:26

Publicado DECISÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 0018465-80.2014.8.22.0001 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro EXEQUENTE: SABRINA SPIGOLON PERON, CPF nº 00536112924, RUA MARECHAL DEODORO 2971, - DE 8834/8835 A 9299/9300 OLARIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353 EXECUTADO: GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº 11207745000142, AV. LAURO SODRÉ 2392, 2331 PEDRINHAS - 76801-575 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PAULO BARROSO SERPA, OAB nº RO4923, SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA, OAB nº RO12283, MARCELO FEITOSA ZAMORA, OAB nº AC4711, THALES ROCHA BORDIGNON, OAB nº AC4863 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. 01. Defiro a expedição das certidões requeridas pela exequente, nos termos do ID nº 90921332. 02. No ID nº 85228860 a parte exequente informou que a fração ideal de 2/3 corresponde a uma área de 3.452,31m², mesma área em que se baseou o oficial de justiça no laudo de avaliação de ID nº 52395166 e serviu para apuração da média entre as três avaliações apresentadas nos autos, conforme decisão de ID nº 80586997, a qual fixou o valor do imóvel em R$ 5.252.073,95. No entanto, compulsando detidamente os autos, verifica-se que os pareceres apresentados pela requerida no ID nº 5596356 e 55946357 consideraram o valor total da área de 5.178,47m², não somente os 2/3 aqui penhorado, logo, o valor de R$ 5.252.073,95 fixado deve ser afastado. Assim, considerando que recentemente o mesmo imóvel foi objeto de avaliação no bojo dos autos nº 0016268-89.2013.8.22.0001 que tramitam perante o juízo da 10ª Vara Cível, com apresentação de laudo indicando o valor de R$ 4.500.000,00 para a área total, e para a fração ideal de 2/3 do imóvel o valor de R$ 2.997.000,00, ACOLHO a referida avaliação. Caso se pretenda contrapor a avaliação, deverá a executada apresentar ao menos três avaliações de corretoras/imobiliárias credenciadas e com credibilidade no mercado local, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, diga a parte exequente em termos de prosseguimento válido do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Porto Velho 23 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 12:56

Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:40

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 23/02/2023 23:59.

02/03/2023, 03:35

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:10

Publicado DESPACHO em 30/01/2023.

27/01/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2023, 13:26

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 17:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.

05/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:57

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de SAYURI GIOVANNA ROSAS DE SOUZA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:26

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:25

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 20:12

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:56

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de THALES ROCHA BORDIGNON em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARCELO FEITOSA ZAMORA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:46

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 13:12

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:30

Publicado DESPACHO em 24/06/2022.

23/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2022, 08:16

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:26

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:33

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2022.

09/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 19:54

Decorrido prazo de OUTROS em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de WELCON INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA em 01/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:33

Mandado devolvido sorteio

11/03/2022, 17:08

Mandado devolvido sorteio

11/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 17:08

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de GILLIARD NOBRE ROCHA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 11:24

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 15:02

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 13:39

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:14

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:23

Outras Decisões

29/11/2021, 11:23

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 15:52

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de GILLIARD NOBRE ROCHA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2021.

14/10/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 17:34

Juntada de certidão

09/10/2021, 11:22

Mandado devolvido dependência

09/10/2021, 11:19

Mandado devolvido dependência

09/10/2021, 11:19

Juntada de Petição de diligência

09/10/2021, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

29/09/2021, 08:03

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:21

Outras Decisões

25/09/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 09:22

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:49

Conclusos para decisão

08/09/2021, 20:55

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 18:23

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:50

Decorrido prazo de GILLIARD NOBRE ROCHA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:46

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2021.

01/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 17:49

Publicado DESPACHO em 29/07/2021.

28/07/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:33

Outras Decisões

27/07/2021, 07:33

Conclusos para despacho

07/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:58

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 22:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.

02/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0018465-80.2014.8.22.0001. EXEQUENTE: SABRINA SPIGOLON PERON Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFÁCIO DE MELO DIAS - RO0002353A EXECUTADO: GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GILLIARD NOBRE ROCHA - RO4864, PAULO BARROSO SERPA - RO4923-E INTIMAÇÃO REQUERIDO Fica a parte REQUERIDA intimada, na pessoa do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação acerca da penhora realizada (ID 52395165) nos termos da ID 49417180 - DECISÃO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:31

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:16

Juntada de Petição de ofício

14/01/2021, 14:17

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 23:34

Mandado devolvido sorteio

09/12/2020, 23:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 17:49

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:36

Decorrido prazo de GILLIARD NOBRE ROCHA em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 00:52

Publicado DECISÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:48

Outras Decisões

09/10/2020, 16:48

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de GILLIARD NOBRE ROCHA em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:15

Conclusos para despacho

25/08/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 00:13

Publicado DESPACHO em 13/08/2020.

12/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 19:06

Outras Decisões

07/08/2020, 19:06

Conclusos para despacho

30/07/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 11:42

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

10/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 20:49

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 23:32

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 23:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2020, 23:31

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 12:18

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de GM SPE-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:09

Decorrido prazo de GILLIARD NOBRE ROCHA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:08

Decorrido prazo de SABRINA SPIGOLON PERON em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:04

Decorrido prazo de Danielle Rosas Garcez Bonifácio de Melo Dias em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 00:52

Publicado DESPACHO em 18/03/2020.

17/03/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:30

Outras Decisões

16/03/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 08:43

Publicado CERTIDÃO em 17/03/2020.

16/03/2020, 08:43

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 07:15

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

27/02/2020, 11:58

Distribuído por migração de sistemas

21/02/2020, 11:20

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 13:05

DECISÃO

•28/07/2025, 11:18

DECISÃO

•03/04/2025, 08:03

DECISÃO

•10/12/2024, 08:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2024, 12:17

DECISÃO

•10/10/2024, 09:44

DESPACHO

•24/07/2024, 10:30

CERTIDÃO

•17/06/2024, 11:09

DECISÃO

•16/04/2024, 12:26

DESPACHO

•03/10/2023, 10:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2023, 08:56

DESPACHO

•19/07/2023, 13:39

DECISÃO

•07/07/2023, 13:10

DECISÃO

•23/05/2023, 17:41

DESPACHO

•26/01/2023, 13:26

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•30/01/2026, 13:05

DECISÃO

04/10/2023, 00:00

•28/07/2025, 11:18

DECISÃO

•03/04/2025, 08:03

DECISÃO

•10/12/2024, 08:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/12/2024, 12:17

DECISÃO

•10/10/2024, 09:44

DESPACHO

•24/07/2024, 10:30

CERTIDÃO

•17/06/2024, 11:09

DECISÃO

•16/04/2024, 12:26

DESPACHO

•03/10/2023, 10:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2023, 08:56

DESPACHO

•19/07/2023, 13:39

DECISÃO

•07/07/2023, 13:10

DECISÃO

•23/05/2023, 17:41

DESPACHO

•26/01/2023, 13:26

DECISÃO

•13/10/2022, 13:32

DECISÃO

•15/08/2022, 13:12

DESPACHO

•22/06/2022, 08:16

DESPACHO

•29/11/2021, 11:23

DESPACHO

•25/09/2021, 09:22

DESPACHO

•27/07/2021, 07:33

DECISÃO

•09/10/2020, 16:48

DESPACHO

•07/08/2020, 19:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 11:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2020, 11:42

DESPACHO

•16/03/2020, 11:30

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2020, 11:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2020, 11:58