Execução de Título Extrajudicial 7000506-30.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000506-30.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957, LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO10952 EXECUTADOS: LINCON SIQUEIRA MIRANDA, PATRICIA SCHARNOSKI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: TIAGO BARBOSA DE ARAUJO, OAB nº RO7693 Valor da Causa: R$ 13.767,79 Data da distribuição: 08/01/2021 DECISÃO Requer a exequente seja verificado perante a Junta Comercial do Estado de Rondônia eventuais cotas sociais de empresas ligadas aos executados. Com efeito, não cabe ao poder Judiciário efetuar atos que são de incumbência da parte, a quem cabe localizar e indicar bens à penhora. Por mais que se queira e se reconheça haver um dever recíproco de cooperação processual entre todos os que atuam no processo, não se pode deixar de reconhecer a falta de razoabilidade na pretensão de delegar ao juiz a tarefa de identificar a existência de bens do devedor, ou mesmo ficar diligenciando para encontrar bens para fins de penhora. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000506-30.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial INDEFIRO o pedido de id 89853765. No mais, considerando as tentativas não exitosas de localizar bens dos executados e inércia do credor quando intimado para indicar bens passíveis de penhora, determino a suspensão do presente feito por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC, conforme decisão de id 89752187. Oportuno esclarecer que tal providência não acarreta nenhum prejuízo para o/a credor(a) não decorrendo a extinção do processo, sendo facultado seu desarquivamento a qualquer tempo, mediante simples solicitação e desde que haja indicação de bens passíveis de penhora. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, arquivem-se, momento em que iniciar-se-á prazo da prescrição intercorrente, conforme §§2º e 3º do mesmo artigo. Intimem-se. Cumpra-se de imediato. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, 25 de maio de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

26/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LINCON SIQUEIRA MIRANDA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SCHARNOSKI em 03/12/2024 23:59.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

Publicado SENTENÇA em 07/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LINCON SIQUEIRA MIRANDA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIA SCHARNOSKI em 19/08/2024 23:59.

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