Execução Fiscal 0103667-31.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0103667-31.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 07:53

Processo Desarquivado

09/09/2022, 07:53

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:52

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

29/04/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0103667-31.2005.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Vanuza Viana de Souza (OAB/RO 2758) Apelado: João de Oliveira Relator: Des. Eurico Montenegro DESPACHO Notificação - DESPACHO Vistos etc. O Município de Porto Velho postula a extinção da execução fiscal pelo pagamento e eventual liberação do bem penhorado, id. 8429816. Considerando que não se trata de processo originário desta Corte e que a jurisdição da Câmara encerrou-se com o julgamento do recurso de apelação, bem como que não há recurso pendente, que seja certificado o trânsito em julgado e encaminhado o processo para o juízo de origem, competente para as providências pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho, 24 de fevereiro de 2021. Des. Gilberto Barbosa Presidente da 1ª Câmara Especial

02/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2019, 14:21

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:20

Juntada de Petição de juntada de ar

11/12/2019, 10:58

Juntada de certidão

04/11/2019, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 15:50

Outras Decisões

25/10/2019, 15:16

Documentos

DESPACHO

•24/02/2021, 23:13

CERTIDÃO

•16/03/2020, 14:05

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/05/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Juntada de Petição de juntada de ar

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Outras Decisões

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