Agravo em Recurso Especial 7020228-89.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN

OAB/SP 331938·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/SP 458586·CPF·Representa: Réu

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN

OAB/SP 331938·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE AGUIAR DE BRITO

OAB/BA 15983·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS

OAB/RO 8352·CPF·Representa: Réu

JULIANA SAVENHAGO PEREIRA

OAB/RO 7681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/03/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122027/2022

25/02/2022, 20:01

Protocolizada Petição 122027/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

25/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

23/02/2022, 22:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

23/02/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95852/2022

18/02/2022, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022, 19:05

Protocolizada Petição 95852/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

22/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2021

18/11/2021, 19:50

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

23/03/2022, 13:25

Transitado em Julgado em 23/03/2022

23/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122027/2022

25/02/2022, 20:01

Protocolizada Petição 122027/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2022

25/02/2022, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2022, 22:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/11/2021, 19:50

25/02/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2022

23/02/2022, 22:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

23/02/2022, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 95852/2022

18/02/2022, 19:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/02/2022, 19:05

Protocolizada Petição 95852/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/02/2022

18/02/2022, 19:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2021

22/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2021

18/11/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/11/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/11/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/11/2021, 09:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2021, 07:59

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/11/2021, 07:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2021

20/10/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2021, 18:47

Declarada incompetência

19/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2021

19/10/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

18/10/2021, 09:49

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

18/10/2021, 08:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/10/2021, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

04/10/2021, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/09/2021, 11:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/09/2021, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/08/2021, 19:25

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/10/2021, 13:50