Execução Fiscal 0000733-19.2010.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.062,15

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

C & Y. SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:21

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de C & Y. SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:25

Expedição de Alvará.

31/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:50

Juntada de certidão

26/10/2022, 07:48

Processo Desarquivado

26/10/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 07:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 07:39

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

07/12/2022, 16:37

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•25/10/2022, 12:56

DESPACHO

•08/07/2022, 08:25

18/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 17:21

Juntada de documento de comprovação

01/11/2022, 17:19

Decorrido prazo de C & Y. SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:25

Expedição de Alvará.

31/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:50

Juntada de certidão

26/10/2022, 07:48

Processo Desarquivado

26/10/2022, 07:42

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 07:39

Juntada de certidão

26/10/2022, 07:39

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:43

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:40

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:54

Juntada de documento de comprovação

11/07/2022, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 08:25

Conclusos para despacho

02/06/2022, 09:19

Juntada de certidão

02/06/2022, 09:18

Juntada de documento de comprovação

02/06/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:38

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:36

Juntada de termo de triagem

23/03/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0000733-19.2010.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro Apelada: C & Y. Serviços Elétricos Ltda. - EPP Relator: Des. Gilberto Barbosa DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Recurso de Apelação interposto pelo Município de Porto Velho contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos da Comarca de Porto Velho que, reconhecendo prescrição intercorrente, extinguiu execução fiscal, id. 8516520. Considerando a notícia de morte do representante legal da empresa apelada/executada (id. 11594249), determino, com suspensão do trâmite deste recurso (art. 313, §2º, I do CPC), a intimação do exequente/apelante para, em dois meses e sob pena de extinção do processo, promover a regularização do polo passivo da ação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 11 de abril de 2021. Des. Gilberto Barbosa Relator

14/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Gilberto Barbosa Apelação nº 0000733-19.2010.8.22.0101 Origem: Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro Apelada: C & Y. Serviços Elétricos Ltda. - EPP Relator: Des. Gilberto Barbosa DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos etc. Considerando não ter se concretizado a intimação para apresentar contrarrazões, que seja, por meio de oficial de justiça, no prazo apropriado (§1º, art. 1.010, CPC), intimada a empresa C & Y. Serviços Elétricos Ltda. – EPP. Após, retorne-me os autos. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de fevereiro de 2021. Des. Gilberto Barbosa Relator

02/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/04/2020, 10:32

Outras Decisões

23/04/2020, 10:15

Conclusos para despacho

07/11/2019, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:26

Juntada de Petição de recurso

04/11/2019, 13:59

Decorrido prazo de C & Y. SERVICOS ELETRICOS LTDA - EPP em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2019, 08:28

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:07

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 17:03

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 13:01

DECISÃO

•12/04/2021, 14:45

DESPACHO

•25/02/2021, 23:14

DESPACHO

•14/10/2020, 13:36

DESPACHO

•23/04/2020, 10:15

SENTENÇA

•24/09/2019, 08:28