Procedimento Comum Cível 7002506-28.2020.8.22.0004 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7002506-28.2020.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 11:56

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 07:23

Juntada de certidão

10/11/2021, 07:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

13/08/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

12/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel SENTENÇA Processo: 7002506-28.2020.8.22.0004. Apelante: Herluzes Vieira Coelho Advogado: Pedro Felizardo De Alencar (OAB/RO 2394) Advogado: Joilson Santos De Almeida (OAB/RO 3505) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio em 04/05/2021 Intimação - – Apelação Cível (PJE) Origem: 7002506-28.2020.8.22.0004 – Ouro Preto do Oeste/ 1ª Vara Cível Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto por Herluzes Vieira Coelho de Souza, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste, nos atos da ação indenizatória que move em face do Banco do Brasil, que extinguiu o feito sem resolução do mérito. Em juízo de admissibilidade recursal, foi determinada intimação do apelante para comprovar a alegada hipossuficiência econômica ou o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (id n. 12230053) e, apesar de devidamente intimado (id n. 112443129), deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da ordem (id n. 12550225). Posto isso, encontrando óbice intransponível para o conhecimento da apelação, não conheço do recurso, julgando-o deserto. Publique-se. Após o decurso do prazo legal, baixem os autos à origem. Porto Velho, data da assinatura digital. Desembargador Raduan Miguel Filho Relator

24/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível / Gabinete Des. Raduan Miguel Processo: 7002506-28.2020.8.22.0004. Apelante: Herluzes Vieira Coelho Advogado: Pedro Felizardo De Alencar (OAB/RO 2394) Advogado: Joilson Santos De Almeida (OAB/RO 3505) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/RO 4875) Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO Distribuído por sorteio em 04/05/2021 Intimação - – Apelação Cível (PJE) Origem: 7002506-28.2020.8.22.0004 – Ouro Preto do Oeste/ 1ª Vara Cível Vistos. Verifica-se que o pagamento do preparo não foi comprovado no ato de interposição do recurso de apelação, porquanto o apelante requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A concessão da gratuidade judiciária funda-se no preceito basilar segundo o qual a todos, indistintamente, é garantido o acesso à justiça (princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição). Ocorre que, no caso dos autos, inexiste demonstração de que o apelante não possui condições de arcar com o valor do preparo ou que tal fato acarretaria prejuízo ao seu sustento ou de sua família, o que poderia ser feito mediante apresentação de documentos hábeis a este fim, como declaração de imposto de renda, contracheque, pro labore, etc. Ante o exposto, determino a intimação do apelante para comprovar a impossibilidade do recolhimento do valor do preparo ou o seu pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Cumprida a ordem, retornem os autos conclusos. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. Juiz convocado ALDEMIR DE OLIVEIRA Relator

28/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/05/2021, 20:08

Documentos

DECISÃO

•21/06/2021, 22:21

DESPACHO

•13/05/2021, 15:59

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2021 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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