Execução de Título Extrajudicial 7005072-51.2019.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005072-51.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 16:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de AMISAEL SUDRE em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de AMISAEL SUDRE em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:09

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

30/06/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005072-51.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, AVENIDA DOUTOR ÂNGELO SIMÕES 1195 JARDIM LEONOR - 13041-150 - CAMPINAS - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, OAB nº SP115665, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo: EXECUTADO: AMISAEL SUDRE, CPF nº 69653615220, IVAN MAXIMO ALVES 6394 BOA ESPERANCA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 18.204,86 DESPACHO Do que consta dos autos, jáo houve a prolação de sentença no ID. 91323275. Portanto, cumpra-se a CPE os termos da referida decisão, arquivem-se definitivamente os autos. Vilhena/RO, 29 de junho de 2023. Christian Carla De Almeida Freitas Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo:

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:06

Determinado o arquivamento

29/06/2023, 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2023, 13:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de AMISAEL SUDRE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Documentos

DESPACHO

•29/06/2023, 13:06

SENTENÇA

•29/05/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005072-51.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A, AVENIDA DOUTOR ÂNGELO SIMÕES 1195 JARDIM LEONOR - 13041-150 - CAMPINAS - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA, OAB nº SP115665, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Polo Passivo: EXECUTADO: AMISAEL SUDRE, CPF nº 69653615220, IVAN MAXIMO ALVES 6394 BOA ESPERANCA - 76980-000 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 18.204,86 SENTENÇA I - Relatório EXEQUENTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A em face de EXECUTADO: AMISAEL SUDRE. Depreende-se dos autos que a liminar foi deferida, mas deixou de ser cumprida, porquanto o veículo não foi localizado. Os autos foram convertidos em ação de execução de título extrajudicial, nos termos da decisão no ID. 82896524. Intimado, o exequente não informou nos autos novo endereço, a fim de que seja procedida a citação do executado. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Decido. II - Fundamentação Como é sabido, a citação do réu é pressuposto de constituição, desenvolvimento válido e regular do processo, sem o qual não se aperfeiçoa a relação jurídica processual. Assim, os autos não devem ficar tramitando sem providências pertinentes para aperfeiçoamento de tal ato. Com efeito, não sendo possível efetivar a citação da parte ré, há que se extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, conforme previsão do parágrafo 3º, do art. 485, do mesmo diploma legal. Nesse sentido, cito julgado: [...] Configurada a ausência dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, por ausência de citação, o processo deve ser extinto na forma do art. 485, IV, do CPC, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte autora. Apelação Cível, Processo no 7038730-71.2020.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2a Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 22/10/2021. Portanto, a medida que se impõe é a extinção da presente execução. III - Dispositivo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Polo Ativo: Trata-se os autos de busca e apreensão convertidos em ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Com o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe, arquivem-se os autos definitivamente. Custas finais indevidas, assim como honorários advocatícios. Publicação e registros automáticos. Intime-se. Cumpra-se. Vilhena/RO, 29 de maio de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMISAEL SUDRE em 04/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AMISAEL SUDRE em 23/06/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de AMISAEL SUDRE em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 23/06/2023 23:59.

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