Execução Fiscal 7043483-42.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.800,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/04/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7043483-42.2018.8.22.0001. Apelante: Estado De Rondônia Apelada: Destaque Seul Distribuidora De Veiculos e Pecas Ltda Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP 236578) Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB/SP 221676) Relator: Oudivanil De Marins Data Distribuição: 17/07/2019 DECISÃO Intimação - – Apelação Origem: 7043483-42.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara De Execuções Fiscais VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra sentença que extinguiu a execução fis

25/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2019, 16:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/07/2019, 12:45

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:10

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 07:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:41

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:46

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/05/2021, 15:41

Juntada de certidão

19/05/2021, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:27

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

22/04/2021, 11:25

Documentos

DECISÃO

•21/01/2021, 10:40

DESPACHO

•15/09/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7043483-42.2018.8.22.0001. Apelante: Estado De Rondônia Apelada: Destaque Seul Distribuidora De Veiculos e Pecas Ltda Advogado: Ivan Henrique Moraes Lima (OAB/SP 236578) Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB/SP 221676) Relator: Oudivanil De Marins Data Distribuição: 17/07/2019 DECISÃO Intimação - – Apelação Origem: 7043483-42.2018.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara De Execuções Fiscais VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Estado de Rondônia contra sentença que extinguiu a execução fis

25/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2019, 16:58

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/07/2019, 12:45

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 03:10

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 02:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 07:07

Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2019.

10/06/2019, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 02:41

Publicado DESPACHO em 10/06/2019.

07/06/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 11:53

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:25

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 23/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:02

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 22/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 07:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:13

Publicado Sentença em 28/03/2019.

27/03/2019, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 09:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2019, 11:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 15:32

Conclusos para despacho

05/02/2019, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2019, 11:22

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 01:09

Publicado Despacho em 10/12/2018.

07/12/2018, 01:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 09:51

Juntada de Petição de expediente

05/12/2018, 08:25

Conclusos para despacho

04/12/2018, 15:19

Juntada de Petição de impugnação à execução

30/11/2018, 14:58

Decorrido prazo de DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 26/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2018, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 00:55

Publicado Despacho em 01/11/2018.

31/10/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:40

Conclusos para despacho

29/10/2018, 12:28

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 12:28

DESPACHO

•06/06/2019, 09:00

SENTENÇA

•26/03/2019, 11:20

DESPACHO

•06/12/2018, 09:51

DESPACHO

•30/10/2018, 09:40