Apelação Cível 7009436-05.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.715,98

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ariquemes - 1ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARTINS GONCALVES

OAB/RO 834·CPF·Representa: Réu

SERGIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RO 5750·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BANCO BMG SA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

DRA GABRIELA DE LIMA TORRES OAB RO 5714

Terceiro

DR. DANIEL PENHA DE OLIVEIRA OAB RO 3434

Terceiro

DRA. CARLA DA PRATO OAB-SP 156844

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG - BANCO DE CREDITO E VAREJO

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

RANILSON ALVES FERREIRA

CPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:51

Juntada de Decisão

29/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

06/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

31/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

01/07/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:51

Juntada de Decisão

29/06/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Documentos

DECISÃO

•29/06/2021, 10:27

DESPACHO

•31/03/2021, 14:39

06/05/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

31/03/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

30/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2021, 17:19

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de Agravo

23/03/2021, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/03/2021, 18:20

Decorrido prazo de RANILSON ALVES FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 08:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 21:10

Decorrido prazo de RANILSON ALVES FERREIRA em 02/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Alexandre Miguel

26/02/2021, 17:50

Recurso Especial não admitido

26/02/2021, 17:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

01/02/2021, 15:40

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2021, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2021, 15:40

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

01/02/2021, 14:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 00:21

Expedição de #Não preenchido#.

18/01/2021, 11:09

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 10:55

Expedição de #Não preenchido#.

07/01/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2021, 03:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/01/2021.

06/01/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 20:53

Expedição de Outros documentos.

03/01/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

03/01/2021, 20:46

Juntada de Petição de Recurso especial

03/01/2021, 20:45

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 10:13

Expedição de #Não preenchido#.

27/11/2020, 09:34

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:23

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2020, 17:10

Deliberado em sessão

12/11/2020, 14:23

Incluído em pauta para 11/11/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

11/11/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

30/10/2020, 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2020, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:02

Conclusos para decisão

29/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões

29/07/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2020.

27/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 14:18

Conclusos para decisão

30/06/2020, 17:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/06/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 17:36

Expedição de #Não preenchido#.

22/06/2020, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2020.

22/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:50

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (APELANTE) e provido

18/06/2020, 17:03

Deliberado em sessão

11/06/2020, 23:13

Incluído em pauta para 10/06/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.

09/06/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/05/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 09:23

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2020, 20:27

Conclusos para decisão

03/02/2020, 07:29

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70094360520198220002.pdf

31/01/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 12:53

Juntada de termo de triagem

30/01/2020, 10:55

Recebidos os autos

29/01/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 16:10

DECISÃO

•26/02/2021, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:13

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 12:16

DESPACHO

•20/10/2020, 10:51

DESPACHO

•23/07/2020, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 15:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•29/06/2021, 10:27

DESPACHO

•31/03/2021, 14:39

DECISÃO

•26/02/2021, 17:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/12/2020, 10:13

ACÓRDÃO

•23/11/2020, 12:16

DESPACHO

•20/10/2020, 10:51

DESPACHO

•23/07/2020, 14:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/06/2020, 17:36

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 15:05

DESPACHO

•22/05/2020, 09:23

SENTENÇA

•03/12/2019, 14:15

DECISÃO

•21/10/2019, 09:11

DECISÃO

•15/07/2019, 17:24