Procedimento Comum Cível 7043670-79.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7043670-79.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 07:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:44

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

18/01/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:05

Recebidos os autos

16/01/2024, 18:54

Juntada de termo de triagem

16/01/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Orlandina dos Santos Rodrigues Defensor(a) Público(a): Defensoria Pública do Estado de Rondônia Apelada: Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB/RO 8768) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 13/06/2023 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Ação de anulação de parcelamento. Revisão de fatura de energia elétrica. Ilegalidade do parcelamento. Não ocorrência. Faturamento mensal. Perícia. Cobrança legítima. Não havendo comprovação da ocorrência de faturamento incorreto do consumo de energia elétrica que justifique a revisão das faturas mensais, a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido autoral é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 846 – 20/09/2023 à 27/09/2023 7043670-79.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7043670-79.2020.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

17/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2023, 10:45

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:25

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2023, 10:05

DESPACHO

•08/08/2023, 14:48

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ENERGISA em 30/01/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 18/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ENERGISA em 18/05/2023 23:59.

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