Procedimento Comum Cível 7000545-59.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

RONALDO BORGES AGUES

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO GALTERIO

OAB/SP 134685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RONALDO BORGES AGUES

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA (AUTARQUIA FEDERAL)

Terceiro

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:42

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de RONALDO BORGES AGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GALTERIO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica ATO ORDINATÓRIO Processo: 7000545-59.2019.8.22.0013. AUTOR: RONALDO BORGES AGUES Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685 RÉU: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar impugnação à contestação apresentada ( ID 42982966) Cerejeiras, 27 de outubro de 2020. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:59

Declarada incompetência

22/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:10

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/03/2021, 16:44

Juntada de certidão

04/03/2021, 16:42

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:28

Decorrido prazo de RONALDO BORGES AGUES em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 02:59

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GALTERIO em 24/02/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•22/01/2021, 10:59

DESPACHO

•13/04/2020, 09:29

25/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/02/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 00:51

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica ATO ORDINATÓRIO Processo: 7000545-59.2019.8.22.0013. AUTOR: RONALDO BORGES AGUES Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO GALTERIO - SP134685 RÉU: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar impugnação à contestação apresentada ( ID 42982966) Cerejeiras, 27 de outubro de 2020. Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 10:59

Declarada incompetência

22/01/2021, 10:59

Conclusos para despacho

20/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 08:09

Publicado INTIMAÇÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de contestação

24/07/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:20

Decorrido prazo de RONALDO BORGES AGUES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:01

Decorrido prazo de IBAMA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GALTERIO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

14/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 09:29

Outras Decisões

13/04/2020, 09:29

Conclusos para despacho

06/04/2020, 09:29

Decorrido prazo de IBAMA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:12

Juntada de Petição de custas

03/02/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 14:41

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 13:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO BORGES AGUES.

20/01/2020, 13:00

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:34

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:59

Outras Decisões

31/07/2019, 18:05

Conclusos para despacho

04/07/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 13:11

Decorrido prazo de RONALDO BORGES AGUES em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:54

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GALTERIO em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:54

Decorrido prazo de IBAMA em 03/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 23:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 14:46

Publicado Despacho em 09/04/2019.

08/04/2019, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 19:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 18:03

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:53

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 08:53

DECISÃO

•20/01/2020, 13:00

DESPACHO

•31/07/2019, 18:05

DESPACHO

•04/04/2019, 18:03