Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0013393-28.2018.8.22.0501 - TJRO | JusConsulta

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Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 10:25

Expedição de Decisão.

05/07/2022, 11:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/06/2022, 12:20

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 10:30

Distribuído por migração de sistemas

30/06/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Indiciado:José Hermínio Coelho, Marcelo Reis Louzeiro, Wanderley Mariano, Marcelino Maciel Mazalli Mariano, Walter Fernandes Ferreira, Roberto Jorge Ferreira, Luiz Carlos Ribeiro Ferreira, Maria Auxiliadora Papafanurakis Pacheco, Wilson Souza Dias, Mariana Toledo do Amaral, Luiz Carlos Oliveira de Souza, Hiroldo Rosendo da Silva, Roberto Pinto Monte, Aldenira Figueira Silva, Deusimar Rodrigues Pereira, Samuel Gomes Pinto, Nelson Pupp Junior, Luciana Cândido da Silva, Raimunda Nonata do Nascimento Despacho: Citação - Proc.: 0013393-28.2018.8.22.0501 Ação:Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Vistos em correição. Ao concluir o exame dos presentes autos e já na fase final de elaboração da sentença, cujo julgamento está sendo simultâneo com a ação penal nº 0010430-18.2016.8.22.0501, a pedido do Ministério Público (v. requerimento de fls. 1070/1071), foi verificado pela assessoria deste Juízo (também houve alegação nas razões finais da Defesa - v. fls. 1.100/1.102) que o acusado José Hermínio não foi interrogado, quando o processo ainda tramitava no E. TJRO. Consta na Ata de fls. 945/946 que o acusado José Hermínio, embora tenha sido pessoalmente intimado (v. 942-v), não compareceu a audiência que fora designada para o interrogatório dele. Quando os presentes autos chegaram neste Juízo, via Distribuição, o Ministério Público foi consultado (v. fl. 1.069) e requereu que fosse considerada encerrada a instrução e que se desse vista às partes para alegações finais, pedido este que foi deferido. Todavia, diante da insurgência da Defesa, em suas alegações finais, e antes da prolação da sentença, torna-se necessário ouvir a respeito o Ministério Público, autor da ação penal. POR ISSO, ordeno a abertura de vista ao Ministério Público para análise e manifestação formal sobre essa questão trazida pela Defesa, em suas alegações finais, devendo esclarecer se deseja o julgamento da causa no estado em que se encontra ou a conversão do julgamento em diligência, para realização do interrogatório do acusado José Hermínio. Intimem-se. Porto Velho-RO, terça-feira, 2 de março de 2021.Edvino Preczevski Juiz de Direito

02/03/2021, 00:00

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•02/03/2021, 00:00