Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000673-90.2021.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

ADILSON SANTOS SALES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO ALVES DOS SANTOS

OAB/PR 52678·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADILSON SANTOS SALES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AMANDA LUIZA MARCELO DONADON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 12:30

Processo Desarquivado

25/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

06/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:09

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/03/2026, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

26/03/2026, 12:30

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 15:09

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2026, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 12:30

Processo Desarquivado

25/03/2026, 07:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

24/03/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 09:41

Juntada de certidão

16/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2026

06/01/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 21/01/2026.

06/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/01/2026, 19:24

Julgado procedente em parte o pedido

05/01/2026, 19:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Conclusos para decisão

25/11/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:07

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/11/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de laudo pericial

11/11/2025, 21:54

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SALES em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:13

Publicado DECISÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 07:58

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA MARCELO DONADON em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 20:24

Juntada de certidão

15/09/2025, 20:24

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA MARCELO DONADON em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2025.

02/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 06:59

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA MARCELO DONADON em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/07/2025, 02:33

Publicado DECISÃO em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2025, 18:50

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de ADILSON SANTOS SALES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2025, 09:45

Intimação

12/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de contestação

12/04/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 10:09

Não Concedida a tutela provisória

24/03/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2025, 01:36

Publicado DESPACHO em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:55

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:46

Juntada de certidão

12/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA MARCELO DONADON em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:30

Juntada de certidão

10/02/2025, 20:36

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA MARCELO DONADON em 27/01/2025 23:59.

05/02/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de AMANDA LUIZA MARCELO DONADON em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

30/10/2024, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2024.

30/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:02

Juntada de certidão

17/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2024, 21:35

Juntada de acórdão

25/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão

10/09/2024, 11:58

Processo Desarquivado

10/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:31

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 13:03

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:02

Processo Desarquivado

08/04/2022, 13:02

Arquivado Provisoramente

14/12/2021, 17:26

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADILSON SANTOS SALES, SITIO s/n ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: EVANDRO ALVES DOS SANTOS, OAB nº PR52678 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Valor da causa:R$ 15.000,00 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7000673-90.2021.8.22.0019 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Concessão Vistos, Intime-se o autor para emendar sua inicial, devendo juntar pedido administrativo recente, tendo em vista que o último foi realizado em 05.05.2019 (id. 54997657); comprovante de endereço, atualizado, pois, a fatura anexa ao id. 54997655, foi emitida em julho de 2017, bem como, laudo médico atualizado e legível e, ainda, comprovar sua qualidade de segurado no tempo e na forma prescrita em lei, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expeça-se o necessário.

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:14

Outras Decisões

01/03/2021, 17:22

Conclusos para decisão

26/02/2021, 20:18

Distribuído por sorteio

26/02/2021, 20:18

SENTENÇA

•05/01/2026, 19:24

DECISÃO

•08/10/2025, 07:58

DECISÃO

•01/07/2025, 18:50

DECISÃO

•24/03/2025, 10:09

DECISÃO

•24/03/2025, 10:09

DESPACHO

•12/03/2025, 13:22

DESPACHO

•12/03/2025, 13:22

DECISÃO

•15/10/2024, 21:35

ACÓRDÃO

•25/09/2024, 12:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2024, 15:31

DECISÃO

•01/03/2021, 17:22