Procedimento Comum Cível 7017408-26.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7017408-26.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LINA RODRIGUES SAMPAIO em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:50

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:01

Expedição de Alvará.

20/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:55

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/05/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A): ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO – RO635 ADVOGADO(A): DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS – RO2013 ADVOGADO(A): MÁRCIO MELO NOGUEIRA – RO2827 ADVOGADO(A): ROCHA FILHO NOGUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS – RO0016/1995 ADVOGADO(A): ALESSANDRA MONDINI CARVALHO – RO4240 ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA – RO7828 APELADA: LINA RODRIGUES SAMPAIO ADVOGADO(A): TAVIANA MOURA CAVALCANTI – RO5334 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 19/06/2020 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Indenizatória. Energia Elétrica. Débito. Inexistência. Fornecimento. Interrupção. Impossibilidade. Inscrição indevida. Dano moral configuração. Mantido. Indenização. Valor. Critérios de fixação. Recurso não provido. É indevida a suspensão no fornecimento de energia elétrica quando inexiste débito por parte do consumidor. Comprovada a irregularidade da inscrição do nome do consumidor em órgão restritivo de crédito, o dano moral é presumido. O arbitramento da indenização decorrente de dano moral deve ser feito caso a caso, com bom senso, moderação e razoabilidade, atentando-se à proporcionalidade com relação ao grau de culpa, extensão e repercussão dos danos, à capacidade econômica, características individuais e o conceito social das partes, devendo ser reduzido, quando se mostrar compatível com tais parâmetros. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 55 de 03-02-2021 a 10-02-2021 AUTOS N. 7017408-26.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

03/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 15:17

Documentos

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 19:14

DESPACHO

•17/12/2020, 20:06

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de LINA RODRIGUES SAMPAIO em 09/06/2021 23:59:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

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