Execução Fiscal 0068181-11.2007.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 0068181-11.2007.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:02

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTACAO - ME em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:46

Publicado SENTENÇA em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Processo nº: 0068181-11.2007.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: JOSE RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTACAO - ME, JOSE RODRIGUES DE SOUZA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Considerando que houve o decurso de prazo superior a 5 (cinco) desde o último arquivamento sem baixa, configurada está a prescrição quinquenal intercorrente. Intimada, a parte exequente informou não ter sido identificada nenhuma causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente (ID 53107850). Isso posto, RECONHEÇO a prescrição do direito da parte exequente de cobrar o débito indicado na inicial, o que faço com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Por consequência, EXTINGO A EXECUÇÃO e RESOLVO o MÉRITO da causa, nos termos do artigo 487, II c/c 924, V, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais bens que estejam penhorados ou bloqueados. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios. P.R.I e, oportunamente, arquivem-se. Ji-Paraná/RO, 5 de fevereiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, - de 2740 a 3040 - lado par

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:45

Declarada decadência ou prescrição

05/02/2021, 16:36

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2021, 07:33

SENTENÇA

•05/02/2021, 16:36

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA REPRESENTACAO - ME em 25/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de JOSE RODRIGUES DE SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado SENTENÇA em 04/03/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/02/2021 23:59:59.

Declarada decadência ou prescrição

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