Procedimento Comum Cível 7000270-49.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 17.080,88

Órgão julgador

Porto Velho - 4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Kiyochi Mori

Partes do Processo

ADRIANE FATIMA DARIVA

CPF

Autor

ADRIANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FERNANDO SILVA PRESTES

OAB/RO 7667·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RO 6640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ADRIANE FATIMA DARIVA

CPF

Autor

ADRIANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

CNPJ

Reu

DANIELLA DAVILA SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LAITAM AIRLIENES BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO SILVA PRESTES em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de LATAM em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANE FATIMA DARIVA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:05

Juntada de certidão

06/04/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:32

Publicado SENTENÇA em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:05

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de LAITAM AIRLIENES BRASIL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:12

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 10:41

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO SILVA PRESTES em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de LATAM em 09/04/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2021, 21:05

DECISÃO

•08/03/2021, 12:19

10/04/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 00:22

Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/04/2021.

08/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de ADRIANE FATIMA DARIVA em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:07

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 22:05

Juntada de certidão

06/04/2021, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2021, 00:32

Publicado SENTENÇA em 17/03/2021.

16/03/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 21:05

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:08

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/03/2021, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7000270-49.2019.8.22.0001. Apelante: Tam Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB/RO 6640) Apelada: Adriane Fátima Dariva Advogado: Ítalo Fernando Silva Prestes (OAB/RO 7667) Relator: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Distribuído por sorteio em 25/06/2019 DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Apelação (PJE) Origem: 7000270-49.2019.8.22.0001 - Porto Velho/ 4ª Vara Cível Vistos. Vieram os autos conclusos em razão da petição de Id 11458284, na qual a parte autora concorda com os valores depositados pela requerida Tam Linhas Aéreas LTDA no Id 11444579 e pede a imediata remessa do feito à origem para posterior levantamento da quantia. Ante a noticia de pagamento e desistência tácita do prazo recursal por ambas as partes, certifique-se o trânsito em julgado com consequente remessa do feito à origem para providências cabíveis. Porto Velho, 5 de março de 2021 DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Presidente da 1ª Câmara Cível em substituição regimental

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO(A): FÁBIO RIVELLI – RO6640 APELADA: ADRIANE FÁTIMA DARIVA ADVOGADO(A): ÍTALO FERNANDO SILVA PRESTES – RO7667 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 25/06/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação Cível. Atraso de voo e perda de conexão. Desdobramentos. Descaso com passageiros. Dever de indenizar. O atraso de voo que prejudicou conexão a ser realizada pela consumidora constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado e gera o direito à reparação moral pelos transtornos causados. A fixação do valor da indenização deve considerar a regras da razoabilidade e proporcionalidade, bem como a capacidade econômica das partes e a função educativa para melhor gerência do negócio. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 55 de 03-02-2021 a 10-02-2021 AUTOS N. 7000270-49.2019.8.22.0001 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

03/03/2021, 00:00

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES BRASIL em 20/06/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 20/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 03:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 08:26

Decorrido prazo de ADRIANE FATIMA DARIVA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 08:17

Decorrido prazo de ITALO FERNANDO SILVA PRESTES em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 02:49

Decorrido prazo de ADRIANE FATIMA DARIVA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:19

Publicado SENTENÇA em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:22

Julgado procedente em parte do pedido

23/05/2019, 10:22

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 20:00

Publicado DECISÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 19:51

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 11:52

Outras Decisões

09/05/2019, 11:52

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 10:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 08:12

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2019 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

06/05/2019, 08:46

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 08:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2019, 08:40

Juntada de Petição de contestação

02/05/2019, 17:02

Mandado devolvido sorteio

05/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de diligência

05/04/2019, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2019, 08:12

Expedição de Mandado.

26/03/2019, 18:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 18:06

Audiência conciliação designada para 06/05/2019 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Cível.

26/03/2019, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 16:36

Conclusos para despacho

01/02/2019, 08:07

Juntada de Petição de custas

29/01/2019, 08:43

Juntada de Petição de custas

15/01/2019, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 18:46

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:13

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 10:13

ACÓRDÃO

•12/02/2021, 19:16

DESPACHO

•08/02/2021, 11:11

DESPACHO

•31/08/2020, 19:07

SENTENÇA

•23/05/2019, 10:21

DECISÃO

•09/05/2019, 11:52

DESPACHO

•09/05/2019, 10:03

DESPACHO

•26/03/2019, 17:05

DESPACHO

•09/01/2019, 18:46