Procedimento Comum Cível 7001203-93.2018.8.22.0021 - TJRO

Arquivado Definitivamente

27/05/2021, 18:11

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE ALMEIDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2021, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES – ME E DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES ADVOGADO(A): AURISON DA SILVA FLORENTINO – RO308-B ADVOGADO(A): CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA – RO1015 APELADA: ANGÉLICA GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSEANDRA REIS MERCADO – RO5674 ADVOGADO(A): PÂMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA – RO5353 ADVOGADO(A): MARJORIE LAGOS TIOSSI – RO6919 RELATOR: DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 24/05/2019 Decisão: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso técnico não autorizando pelo órgão competente. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Art. 14 do CDC. O oferecimento de curso não autorizado pelo órgão estatal competente configura falha na prestação do serviço, bem como a omissão de informação relevante, situação que gera o dever de indenizar aos consumidores pelos prejuízos decorrentes dessa negligência. O valor da indenização a título de dano moral deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em observância à natureza e extensão do dano, às condições particulares do ofensor e da vítima e a gravidade da culpa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 55 de 03-02-2021 a 10-02-2021 AUTOS N. 7001203-93.2018.8.22.0021 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

03/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/05/2019, 16:59

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE ALMEIDA em 13/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2019.

24/04/2019, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 11:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 10:45

Juntada de certidão

26/02/2019, 09:57

Juntada de certidão

29/01/2019, 08:47

Juntada de Petição de recurso

28/11/2018, 16:25

Juntada de carta

26/10/2018, 16:27

Decorrido prazo de MARJORIE LAGOS TIOSSI em 19/10/2018 23:59:59.

20/10/2018, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/10/2018, 12:35

Publicado Sentença em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 20:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2018, 20:57

Conclusos para julgamento

18/07/2018, 11:34

Conclusos para despacho

11/07/2018, 07:35

Decorrido prazo de MARJORIE LAGOS TIOSSI em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 06:00

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de AURISON DA SILVA FLORENTINO em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Decorrido prazo de CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:59

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2018, 20:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2018, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 04:11

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 08:34

Juntada de Petição de diligência

07/06/2018, 18:00

Mandado devolvido sorteio

07/06/2018, 17:59

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 08:37

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 03:42

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 04:32

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 04:32

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 04:32

Conclusos para despacho

25/05/2018, 09:08

Juntada de certidão

25/05/2018, 09:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 03:08

Juntada de Petição de diligência

14/05/2018, 16:42

Mandado devolvido sorteio

14/05/2018, 16:42

Mandado devolvido sorteio

14/05/2018, 16:42

Juntada de certidão

14/05/2018, 09:10

Juntada de Petição de contestação

07/05/2018, 23:07

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 12:42

Juntada de Petição de contestação

04/05/2018, 17:05

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 17:31

Expedição de #Não preenchido#.

03/05/2018, 12:25

Juntada de certidão

03/05/2018, 12:24

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 12:13

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 12:10

Expedição de Carta precatória.

03/05/2018, 12:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de LAURA MARIA JONJOB DE SOUZA - ME em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de MARJORIE LAGOS TIOSSI em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de PAMELA GLACIELE VIEIRA DA ROCHA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE ALMEIDA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 07:22

Decorrido prazo de JOSEANDRA REIS MERCADO em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2018, 05:35

Audiência conciliação cancelada para 23/04/2018 10:00 #Não preenchido#.

23/04/2018, 10:34

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

23/04/2018, 10:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 09:14

Conclusos para despacho

19/04/2018, 17:55

Conclusos para decisão

19/04/2018, 17:42

Decorrido prazo de LAURA MARIA JONJOB DE SOUZA - ME em 06/04/2018 23:59:59.

08/04/2018, 05:02

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 11:21

Decorrido prazo de MARCIFRAN CUSTODIO FERREIRA em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:30

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:30

Decorrido prazo de DORANILDA ALVES DA SILVA BORGES - ME em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:30

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:29

Decorrido prazo de HARLEY DA SILVA QUIRINO em 02/04/2018 23:59:59.

03/04/2018, 07:29

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE ALMEIDA em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 04:51

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 19:23

Mandado devolvido sorteio

14/03/2018, 19:23

Juntada de Petição de diligência

14/03/2018, 10:48

Mandado devolvido sorteio

14/03/2018, 10:48

Juntada de Petição de diligência

08/03/2018, 12:00

Mandado devolvido sorteio

08/03/2018, 12:00

Mandado devolvido sorteio

08/03/2018, 12:00

Mandado devolvido sorteio

08/03/2018, 12:00

Mandado devolvido sorteio

08/03/2018, 12:00

Mandado devolvido sorteio

08/03/2018, 12:00

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 11:52

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 11:52

Expedição de #Não preenchido#.

06/03/2018, 10:37

Juntada de certidão

06/03/2018, 10:09

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 09:48

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

06/03/2018, 09:44

Expedição de Carta precatória.

06/03/2018, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 09:41

Audiência conciliação designada para 23/04/2018 10:00 Buritis - 1ª Vara Genérica.

06/03/2018, 09:01

Concedida a Medida Liminar

05/03/2018, 17:02

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

05/03/2018, 17:02

Conclusos para decisão

22/02/2018, 17:31

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 17:31

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NORTE EDUCACIONAL LTDA - ME em 26/05/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de ANGELICA GONCALVES DE ALMEIDA em 26/05/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(135)