Procedimento Comum Cível 7040633-49.2017.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7040633-49.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:06

Juntada de outras peças

03/10/2023, 13:11

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 07:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 07:46

Decorrido prazo de MARIZA MENEGUELLI em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:37

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:34

Juntada de certidão

18/08/2023, 17:05

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7040633-49.2017.8.22.0001. autora: AUTOR: ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 Parte requerida: REU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS, incorporadora porto velho ltda Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: LUCAS LIMA RODRIGUES, OAB nº GO38049, IAGO DO COUTO NERY, OAB nº SP274076 SENTENÇA AUTOR: ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO em face de REU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS, incorporadora porto velho ltda, todos qualificados nos autos. Sem custas. À CPE: 1- OFICIE-SE ao 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho/RO, para que proceda à averbação da rescisão contratual na matrícula da unidade imobiliária de lote 536, quadra 211, vinculada ao empreendimento imobiliário comercialmente identificado como “Verana Porto Velho”, localizado na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, conforme descrito na matrícula de nº 76.404 acostada no id.17484874 (cláusula 10 do acordo); 2- proceda à inclusão do sigilo na petição de ID94055681 (cláusula 11). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Assim, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SERVE COMO OFÍCIO quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão / Resolução Parte Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID94055681), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por

18/08/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•17/08/2023, 12:15

DECISÃO

•02/06/2023, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7040633-49.2017.8.22.0001. autora: AUTOR: ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTOR: MARIZA MENEGUELLI, OAB nº RO8602 Parte requerida: REU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS, incorporadora porto velho ltda Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: LUCAS LIMA RODRIGUES, OAB nº GO38049, IAGO DO COUTO NERY, OAB nº SP274076 SENTENÇA AUTOR: ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO em face de REU: LOTE 01 EMPREENDIMENTOS, incorporadora porto velho ltda, todos qualificados nos autos. Sem custas. À CPE: 1- OFICIE-SE ao 1º Serviço Registral da Comarca de Porto Velho/RO, para que proceda à averbação da rescisão contratual na matrícula da unidade imobiliária de lote 536, quadra 211, vinculada ao empreendimento imobiliário comercialmente identificado como “Verana Porto Velho”, localizado na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia, conforme descrito na matrícula de nº 76.404 acostada no id.17484874 (cláusula 10 do acordo); 2- proceda à inclusão do sigilo na petição de ID94055681 (cláusula 11). Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Assim, procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ESTA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA SERVE COMO OFÍCIO quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão / Resolução Parte Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID94055681), para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento na alínea b do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelados: Cipasa Desenvolvimento Urbano S/A e outra Advogado: Iago do Couto Nery (OAB/RO 11243) Advogada: Amanda Mayara Paliotta (OAB/SP 401090) Advogada: Catharina Ferreira Carvalho (OAB/SP 404970) Advogado: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB/SP 275372) Apelado/Apelante: Anderson Gabriel Passos da Silva Brito Advogada: Mariza Meneguelli (OAB/RO 8602) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 21/10/2020 Decisão: PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO E DO AUTOR NÃO CONHECIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. Ementa: Apelações cíveis. Rescisão de contrato. Compra e venda de imóvel. Culpa do vendedor. Atraso na entrega da obra. Restituição dos valores pagos integralmente. Termo inicial dos juros. Relação contratual. Citação. Danos morais. Não configuração. Recurso da parte requerida parcialmente provido. Recurso autoral. Desistência. Não conhecimento. O atraso na conclusão de obra de condomínio não edificado é motivo de rescisão do contrato por culpa do vendedor, ensejado na restituição dos valores pagos pelo comprador de forma integral, inclusive a comissão de corretagem. Por mais desagradável que possa ser a pessoa promover investimento na aquisição de imóvel não edificado e, ao ver o atraso nas obras buscar a rescisão, tal fato, isoladamente, não enseja dano moral presumido. Os juros de mora dos valores a serem restituídos possuem termo inicial a partir da citação, por ser a relação contratual. A parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, fato que importa seu não conhecimento. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 7040633-49.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7040633-49.2017.8.22.0001-Porto Velho / 5ª Vara Cível Apelantes/

03/03/2021, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de outras peças

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIZA MENEGUELLI em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de incorporadora porto velho ltda em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de IAGO DO COUTO NERY em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS LIMA RODRIGUES em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOTE 01 EMPREENDIMENTOS em 22/08/2023 23:59.

Juntada de certidão

Publicado SENTENÇA em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Decorrido prazo de ANDERSON GABRIEL PASSOS DA SILVA BRITO em 17/08/2023 23:59.

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