Procedimento Comum Cível 7001288-05.2019.8.22.0002 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7001288-05.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

09/12/2021, 11:50

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de ADNA FABIANA STURMER BARBOSA BISPO em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:36

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.

10/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 11:07

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

09/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIMED DE ARIQUEMES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO(A): ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA DIAS – RO6079 ADVOGADO(A): LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK – RO4641 ADVOGADO(A): TALITA ARENDT NEUHAUS – PR75545 APELADA: ADNA FABIANA STURMER BARBOSA BISPO ADVOGADO(A): LEONARDO DE SA RAMIRES WANDERLEY – PE35372 ADVOGADO(A): DIOGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA – PE35687 ADVOGADO(A): JOSÉ ROBERTO REGUELIN – RO6463-A RELATOR: JUIZ CONVOCADO ALDEMIR DE OLIVEIRA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 22/11/2019 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Depressão. Tratamento experimental. Estimulação magnética transcraniana. Rol ANS. Ausência de previsão. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Ausência. Honorários. Base de cálculo. O julgamento antecipado da lide, por si, não constitui cerceamento de defesa, sobretudo porque no ordenamento pátrio vige o princípio do livre convencimento motivado do juiz. Constitui abuso do plano de saúde negar cobertura de tratamento por ausência de previsão no rol da ANS, de cunho meramente exemplificativo, bem como por, eventualmente, ser de cunho experimental quando há estudos atestando sua eficácia, sobremodo quando prescrito por médico especializado e pelo fato de a doença apresentada pelo beneficiário estar dentro da previsão contratual de cobertura. Em se tratando de ação de obrigação de fazer, sem condenação em valor específico, os honorários deverão ser fixados sobre o valor atualizado da causa. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de 09/02/2021 - por videoconferência AUTOS N. 7001288-05.2019.8.22.0002 CLASSE: APELAÇÃO (PJE)

03/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2019, 09:42

Juntada de certidão

22/11/2019, 09:40

Decorrido prazo de ADNA FABIANA STURMER BARBOSA BISPO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2021, 21:14

DESPACHO

•31/03/2020, 23:16

—

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ADNA FABIANA STURMER BARBOSA BISPO em 02/07/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ADNA FABIANA STURMER BARBOSA BISPO em 18/11/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE SOUZA DIAS em 22/10/2019 23:59:59.

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