Agravo de Execução Penal 0800076-70.2021.8.22.0000 - TJRO

Agravo de Execução Penal 0800076-70.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2021, 14:42

Expedição de #Não preenchido#.

18/05/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 17:40

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000767020218220000.pdf

04/03/2021, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Criminal / Gabinete Des. Valter de Oliveira ACÓRDÃO DATA DE JULGAMENTO: 18/02/2021 DECISÃO Processo: 0800076-70.2021.8.22.0000. Agravante: Marisvaldo Silva dos Santos Defensor Público: Defensoria Pública do Estado de Rondônia Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: JUIZ JORGE LUIZ DOS S. LEAL (Juiz Convocado em substituição ao Desembargador Valter de Oliveira) Distribuído em 12/01/2021 DECISÃO: “AGRAVO NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE”. EMENTA: Agravo em execução penal. Regime semiaberto. Apenado que descumpriu as obrigações da modalidade domiciliar/monitoração eletrônica. Recolhimento a intramuros. Recurso não provido. A retomada do cumprimento da pena no regime semiaberto, na forma domiciliar/monitoração eletrônica, não seria suficiente para repreender o apenado que descumpriu as obrigações que lhe haviam sido impostas, demonstrando descaso com a correta execução da pena, sendo impositiva a sua permanência na modalidade intramuros, sob pena de se incentivar a prática de novos descumprimentos. Intimação - Agravo de Execução Penal (PJE) Origem: 1000951-86.2017.8.22.0003 Jaru/1ª Vara Criminal

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:07

Conhecido o recurso de MARISVALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 860.952.002-10 (AGRAVANTE) e não-provido.

02/03/2021, 09:05

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:29

Deliberado em sessão

19/02/2021, 10:48

Juntada de documento de comprovação

19/02/2021, 09:35

Documentos

CERTIDÃO

•31/03/2021, 10:15

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 10:56

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Expedição de #Não preenchido#.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 08/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

Juntada de Petição de Documento-MPRO-08000767020218220000.pdf

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de MARISVALDO SILVA DOS SANTOS - CPF: 860.952.002-10 (AGRAVANTE) e não-provido.

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 05/02/2021 23:59:59.

Deliberado em sessão

Juntada de documento de comprovação

Todas as movimentações(25)