Execução Fiscal 0205664-03.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2004

Valor da Causa

R$ 24.247,51

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 20:51

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:02

Juntada de outras peças

09/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:38

Publicado DESPACHO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:14

Todas as movimentações(454)

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 20:51

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

17/03/2026, 07:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:47

Conclusos para despacho

20/02/2026, 07:16

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2026, 11:02

Juntada de outras peças

09/02/2026, 10:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 08:45

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:38

Publicado DESPACHO em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 23:13

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 23:13

Juntada de outras peças

04/11/2025, 10:23

Conclusos para decisão

24/09/2025, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:27

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2025, 00:56

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2025, 02:20

Publicado DECISÃO em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2025, 14:56

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:26

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Conclusos para decisão

03/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/03/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/02/2025, 00:57

Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:42

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

20/02/2025, 12:42

Conclusos para decisão

25/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:12

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:02

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:25

Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:39

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão

14/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 02:02

Publicado DECISÃO em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2024, 17:26

Conclusos para decisão

08/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:25

Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADOS: AILTO BRAGA DE OLIVEIRA, KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA, PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0205664-03.2004.8.22.0001 Vistos, A consulta ao Sniper se destina a verificar os dados cadastrais e as relações entre pessoas físicas e jurídicas, não indicando relação de bens ou ativos dos devedores, conforme espelho anexo. Intime-se a exequente para se manifestar em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 21/07/2023 23:59.

31/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 21/07/2023 23:59.

28/07/2023, 14:46

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 21/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:43

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:01

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:54

Juntada de certidão

27/06/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de TJSP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:40

Juntada de certidão

21/03/2023, 12:36

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:42

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:40

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:40

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:19

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:15

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de Municipio de São José dos Campos - SP em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:35

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:45

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:41

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:35

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:11

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:05

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:01

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:30

Juntada de certidão

27/01/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:33

Publicado DESPACHO em 26/01/2023.

25/01/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/01/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 08:19

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:24

Conclusos para despacho

04/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:06

Publicado DESPACHO em 21/07/2022.

20/07/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:50

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:22

Mandado devolvido dependência

11/05/2022, 20:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:12

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:56

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:54

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:44

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:10

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:29

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:26

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 29/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:55

Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

26/04/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 01:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 08:31

Juntada de certidão

25/04/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2022, 13:41

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 18:37

Publicado DESPACHO em 08/03/2022.

07/03/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:38

Outras Decisões

03/03/2022, 15:38

Conclusos para despacho

09/02/2022, 12:52

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 04:08

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 02/02/2022 23:59.

07/02/2022, 03:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:57

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 17:09

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 17:09

Mandado devolvido dependência

12/12/2021, 17:09

Juntada de Petição de diligência

12/12/2021, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 10:22

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 10:20

Publicado DESPACHO em 07/12/2021.

06/12/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:34

Outras Decisões

02/12/2021, 16:34

Conclusos para despacho

29/10/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de juntada de ar

06/10/2021, 12:13

Juntada de Petição de certidão

10/09/2021, 08:03

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:06

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:05

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:50

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 07:19

Publicado DESPACHO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:00

Outras Decisões

06/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 00:42

Conclusos para despacho

28/07/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 05:53

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 05:46

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 05:25

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 04:53

Decorrido prazo de SABRINA PUGA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 04:13

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 03:12

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 03:11

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:59

Publicado DESPACHO em 04/03/2021.

03/03/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: AILTO BRAGA DE OLIVEIRA, KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA, PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0205664-03.2004.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no ID: 38880069, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. 2. Intime-se o executado, por intermédio de seu patrono, acerca da penhora. 3. Após o cumprimento dos itens supra, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud. Cumpra-se. Expedientes necessários. Porto Velho - RO, 25 de agosto de 2020. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:45

Outras Decisões

02/03/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:44

Outras Decisões

02/03/2021, 09:44

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:32

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:16

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 22:29

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:30

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:07

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:41

Outras Decisões

25/08/2020, 13:41

Conclusos para despacho

20/08/2020, 14:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 19:16

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:36

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:35

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 29/06/2020.

26/06/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 16:54

Outras Decisões

24/06/2020, 16:54

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:44

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:11

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:10

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:07

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 01:03

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

16/04/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 15:44

Outras Decisões

15/04/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 08:46

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 00:51

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:02

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 14:30

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 10:23

Outras Decisões

14/02/2020, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:32

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:04

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:30

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:29

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:28

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 13:15

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:13

Publicado DESPACHO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:43

Outras Decisões

12/12/2019, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 16:05

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 01/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:28

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:46

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:46

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:38

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:38

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:38

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:38

Publicado DESPACHO em 17/10/2019.

15/10/2019, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 02:52

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:01

Outras Decisões

08/10/2019, 12:01

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:44

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:52

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 10:29

Juntada de documento de comprovação

10/09/2019, 10:28

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:01

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:01

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:01

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 07:01

Juntada de certidão

06/09/2019, 10:39

Juntada de documento de comprovação

06/09/2019, 09:39

Publicado DESPACHO em 06/09/2019.

04/09/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 08:58

Outras Decisões

03/09/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:02

Conclusos para decisão

13/08/2019, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 09:45

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:18

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:08

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:33

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:32

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 09:56

Outras Decisões

19/07/2019, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 03:00

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 09:49

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:22

Decorrido prazo de PORTOVIDRO COMERCIO DE VIDROS LTDA. - ME em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:22

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 02:22

Decorrido prazo de KATIANE CAROLINA TRINDADE MAIA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:50

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:50

Decorrido prazo de DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:49

Publicado DESPACHO em 17/05/2019.

15/05/2019, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

08/05/2019, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2019, 11:53

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:29

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 01:28

Conclusos para despacho

20/02/2019, 15:11

Juntada de certidão

07/02/2019, 10:05

Publicado CITAÇÃO em 12/12/2018.

11/12/2018, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2018, 01:14

Expedição de Edital.

10/12/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:46

Conclusos para despacho

29/10/2018, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 22:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

28/09/2018, 12:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/06/2018, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/05/2018 23:59:59.

31/05/2018, 03:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 17:08

Juntada de Petição de expediente

24/04/2018, 17:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2018, 10:57

Juntada de certidão

13/04/2018, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 17:31

Juntada de expediente

26/03/2018, 17:27

Decorrido prazo de AILTO BRAGA DE OLIVEIRA em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 05:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 09:08

Juntada de Petição de expediente

14/03/2018, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2018, 16:29

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 09:48

Juntada de Petição de expediente

09/02/2018, 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2018, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2017 23:59:59.

17/11/2017, 04:06

Conclusos para despacho

10/11/2017, 16:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2017, 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/08/2017, 11:42

Conclusos para despacho

24/07/2017, 08:21

Juntada de certidão

17/05/2017, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/04/2017, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2017 23:59:59.

15/04/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2017, 16:32

Juntada de certidão

06/04/2017, 16:12

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 30/03/2017 23:59:59.

31/03/2017, 01:09

Decorrido prazo de WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 14:55

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 09:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 09:11

Publicado CERTIDÃO em 13/03/2017.

13/03/2017, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2017, 00:52

Juntada de certidão

10/03/2017, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 09:51

Distribuído por migração de sistemas

09/03/2017, 09:06

Documentos

DESPACHO

•17/03/2026, 07:23

OUTRAS PEÇAS

•09/02/2026, 10:13

DESPACHO

•18/11/2025, 23:13

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2025, 10:23

DECISÃO

•25/07/2025, 14:56

DESPACHO

•23/04/2025, 09:28

DECISÃO

•20/02/2025, 12:42

DECISÃO

•20/02/2025, 12:42

DESPACHO

•02/09/2024, 13:26

DECISÃO

•30/07/2024, 17:26

DESPACHO

•08/11/2023, 13:03

DESPACHO

•24/01/2023, 08:18

DESPACHO

•19/07/2022, 08:50

DESPACHO

•23/04/2022, 13:41

DESPACHO

•03/03/2022, 15:38

Todos os documentos(39)

DESPACHO

•17/03/2026, 07:23

OUTRAS PEÇAS

•09/02/2026, 10:13

DESPACHO

•18/11/2025, 23:13

OUTRAS PEÇAS

•04/11/2025, 10:23

DECISÃO

•25/07/2025, 14:56

DESPACHO

•23/04/2025, 09:28

DECISÃO

•20/02/2025, 12:42

DECISÃO

•20/02/2025, 12:42

DESPACHO

•02/09/2024, 13:26

DECISÃO

•30/07/2024, 17:26

DESPACHO

•08/11/2023, 13:03

DESPACHO

•24/01/2023, 08:18

DESPACHO

•19/07/2022, 08:50

DESPACHO

•23/04/2022, 13:41

DESPACHO

•03/03/2022, 15:38

DESPACHO

•02/12/2021, 16:34

DESPACHO

•07/10/2021, 09:23

DESPACHO

•06/08/2021, 10:59

DESPACHO

•05/07/2021, 08:38

DESPACHO

•20/04/2021, 07:42

DESPACHO

•02/03/2021, 09:45

DESPACHO

•10/11/2020, 16:44

DESPACHO

•25/08/2020, 13:41

DESPACHO

•24/06/2020, 16:54

DESPACHO

•15/04/2020, 08:45

DESPACHO

•17/02/2020, 14:30

DESPACHO

•14/02/2020, 10:22

DESPACHO

•13/12/2019, 13:15

DESPACHO

•12/12/2019, 08:43

DESPACHO

•08/10/2019, 12:00

DESPACHO

•03/09/2019, 08:57

DESPACHO

•26/07/2019, 09:45

DESPACHO

•19/07/2019, 09:56

DESPACHO

•14/05/2019, 12:23

DESPACHO

•25/03/2019, 09:29

DESPACHO

•30/10/2018, 09:46

DESPACHO

•28/06/2018, 11:59

DESPACHO

•12/01/2018, 07:40

DESPACHO

•22/08/2017, 11:42