Execução Fiscal 7008594-57.2017.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 7008594-57.2017.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:32

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MUNICIPIO DE VILHENA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Réu: P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME, CNPJ nº 04617054000151, RUA GOIÁS 2414 PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76982-216 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] Processo n.: 7008594-57.2017.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 1.470,49 Última distribuição:03/11/2017 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE VILHENA em face de P.J. INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA - ME. Durante o trâmite desta ação a parte exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção desta ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Custas devidamente pagas. Determino o imediato levantamento da penhora realizada nestes autos. Sentença publicada automaticamente. Intime-se. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO EXPEDIENTE. Vilhena, 04 de Maio de 2023. JUÍZA DE DIREITO

09/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 11:00

Processo Desarquivado

03/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:13

Decorrido prazo de P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME em 25/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:50

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 11:28

DESPACHO

•25/03/2022, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7008594-57.2017.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO A Exma. Sra. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara da Cível da Comarca de Vilhena-RO, KELMA VILELA DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda na modalidade ELETRÔNICA na data e local e sob as condições adiante descritas: PROCESSO: 7008594-57.2017.8.22.0014 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO(S): P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME PRIMEIRO LEILÃO: 06/04/2021, às 10h, onde serão aceitos lances pela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª venda. SEGUNDO LEILÃO: 16/04/2021, às 10h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 70% do valor de avaliação do bem. LEILÃO ELETRÔNICO PELO SITE: www.rondonialeiloes.com.br Leiloeira Oficial: Evanilde Aquino Pimentel, JUCER 015/2009 Obs.: A captação de lances será aberta após a publicação do edital. Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, independente de nova publicação ou intimação. DESCRIÇÃO DO BEM: Lote 17, da quadra 9, do setor 19, localizado em Vilhena/RO, com área de 1.000 m⊃2;, matriculado sob nº 18017 no CRI de Vilhena/RO, localizado na Rua Goiás, 2414, Vilhena/RO, contendo uma edificação, tipo barracão industrial, construção antiga, coberta de telhas de fibrocimento, e parte de outra edificação, tipo barracão industrial, construção antiga, coberta de telhas de fibrocimento. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais) Ônus: R4 e R5) Hipoteca para o Banco do Brasil, outros eventuais constantes da matrícula imobiliária. OBS.: Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, o pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892, CPC). O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: i) até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; ii) até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, a forma de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (art. 895, CPC). Cabe ressaltar que lances à vista sempre prevalecerão sobre as propostas de pagamento parcelado, sendo que a apresentação da proposta não suspende o leilão (§§ 6º e 7º, do art. 895, CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor. Sendo em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar (§ 8º, do art. 895, CPC). Arrematação com créditos do próprio processo: Poderá o exequente arrematar o bem utilizando os créditos do próprio processo, observado o previsto no art. 892, §1º, § 2º e § 3º, do CPC. Modalidade Eletrônica: Quem pretender arrematar os ditos bens, deverão ofertar lances pela internet, através do site <www.rondonialeiloes.com.br>, devendo para tanto os interessados efetuarem o cadastramento prévio, no prazo máximo de 24Hs antes do leilão, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar a disposição do juízo o valor da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24hs, seguindo as demais regras da forma de pagamento (Vista/Parcelado) escolhida para cada arrematação. ADVERTÊNCIAS: 1) Havendo arrematação dos bens, será devida a comissão de 5% sobre o valor da arrematação, em favor do leiloeiro, devendo a comissão ser paga diretamente ao leiloeiro. 2) Caso o(a) executado(a) resolva adimplir a dívida diretamente com o(a) exequente, depois de iniciado o procedimento para a realização dos leilões, caberá a parte exequente exigir da parte executada um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito, para o pagamento dos honorários da leiloeira, ficando, nesta hipótese o exequente obrigado ao pagamento diretamente a leiloeira. 2.1) Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, a leiloeira fará jus à comissão prevista no item 1 do presente edital, conforme § 3º, do art. 7º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ. 3) Havendo arrematação no primeiro leilão, fica automaticamente cancelado o segundo. 4) Havendo débitos tributários ou administrativos que incidam sobre os bens, haverá sub-rogação sobre o preço da arrematação, sendo que os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, conforme art. 130 do CTN. 5) Todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas e as pessoas naturais capazes podem participar do leilão, exceto o juiz do feito, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, o Diretor de Secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça desta localidade, o leiloeiro, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados, conforme determina o artigo 890 do Código de Processo Civil de 2015. 6) Salvo nas hipóteses do artigo 903, §§ 1º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, não serão aceitas desistências dos arrematantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste edital, para se eximirem das obrigações assumidas, observada, ainda, a sanção criminal prevista no artigo 358 do Código Penal (“Artigo 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.”). 7) VISTORIA DO BEM. A localização dos bens para visitação é a declarada neste edital. Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. Se a parte ré ou o depositário impedirem a vistoria, o interessado deve entrar em contato com o escritório do leiloeiro oficial nomeado ou peticionar a este juízo. O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. INTIMAÇÕES: Ficam desde logo intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem, e: P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME, se por ventura não forem encontrados para intimação pessoal, bem como para efeitos do art. 889, inciso I, do CPC, e do direito de remição do art. 826. Conforme art. 887 este edital será publicado eletronicamente no site www.rondonialeiloes.com.br DÚVIDAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS DO LEILÃO E PARCELAMENTO: Fone: 69-98133-1688 /69-3421-1869 E-mail: [email protected] KELMA VILELA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Intimação - Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de P.J. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VILHENA LTDA. - ME em 25/04/2022 23:59.

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