Cumprimento de sentença 7001150-26.2015.8.22.0019 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001150-26.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:44

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

10/01/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:10

Indeferido o pedido de #Oculto#

09/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

28/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:53

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 SENTENÇA Processo: 7001150-26.2015.8.22.0019. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) EXECUTADO: ANDERSON FELIPE REUSING BAUER - RO5530 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte EXECUTADA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais INICIAIS (2%) e FINAIS. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 14:04

Documentos

DECISÃO

•09/01/2024, 10:10

SENTENÇA

•05/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD, AVENIDA RIO DE JANEIRO 2945, MUNICÍPIO DE MACHADINHO DOESTE/RO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALESSANDRO SILVA DE MAGALHAES, OAB nº RO165546, CLAYTON CONRAT KUSSLER, OAB nº RO3861, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Valor da causa:R$ 162,96 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7001150-26.2015.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:DIREITO DO CONSUMIDOR, Fornecimento de Água Vistos, Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o qual deverá seguir o regime de precatórios, conforme entendimento sedimentado. Assim, com razão a parte executada, no que tange a forma de pagamento. Desta forma, revogo a decisão anexa ao id. 17718615 e todos os atos seguintes, dos quais deram ensejo ao pedido de id. 18652885 (exceção de pré-executividade), de modo a adequar o rito processual, passando a constar o seguinte: 1. Trata-se de cumprimento de sentença em face da CAERD - Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, a qual possui por objeto social a prestação de um serviço público, não sujeito à concorrência, de modo que está afeta ao regime de precatório, conforme entendimento já exarado pelo STF no Recurso Extraordinário 627.242/AL e Agravo Regimental 627.242/AL. 2. Intime-se a parte executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos ou ainda no mesmo prazo informar o interesse em cumprir as obrigações DE PAGAR – trazendo, neste caso (obrigação de pagar), a liquidação do valor devido, corrigido e atualizado – de forma voluntária, nos termos da decisão transitada em julgado, sob pena de, em caso de inércia, ser presumida a aceitação dos cálculos apresentados pela parte exequente e consequente prosseguimento do feito com expedição de RPV/PRECATÓRIO. 3. Cumprida a determinação contida no item anterior, e havendo impugnação da requerida, intime-se a parte requerente para dizer se concorda com os cálculos apresentados no prazo de 10 (dez) dias, após retornem os autos conclusos. 4. Em seguida, havendo concordância em relação aos cálculos apresentados pela parte autora, ou decorrido o prazo sem manifestação da CAERD, intime-se a parte autora para apresentar os documentos e dados bancários necessários para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). 5. Após, expeça-se RPV, enviando-se as cópias necessárias, se for o caso, nos termos do §3º, incisos I e II do art. 535 do CPC. 6. Feito o pagamento, via RPV, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda tem algum interesse no feito, ou se a obrigação se encontra satisfeita, sob pena de presunção da quitação da obrigação e arquivamento do feito. 7. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se o necessário.

03/03/2021, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 10/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

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