Execução Fiscal 7002101-42.2018.8.22.0010 - TJRO

Execução Fiscal 7002101-42.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado/Requerente/Exequente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Requerido/Executado: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado/Requerido/Executado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394 INTIMAÇÃO PARA IMPULSO DO FEITO: A Executada SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA tem dezenas de execuções fiscais contra si, bastando ver o PJE. Estas execuções permanecem sem qualquer impulso, atravancando o Poder Judiciário (já assoberbado) ou caminhando para prescrição, pois diversos marcos suspensivos ou interruptivos já ocorreram, sem que fosse feita qualquer diligência patrimonial. Portanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura Fone: 69 3449 3722 - [email protected] Processo nº: 7002101-42.2018.8.22.0010 Requerente/ INDEFIRO o pedido de nova suspensão retro. Consigno que o processo começa com iniciativa da parte, mas se desenvolve com impulso oficial. No caso, distribuído o processo em 2018 – quase três anos, as partes fazem sucessivos pedidos de suspensão (há processos da SÃO TOMÁS com três, cinco, seis, até dez pedidos de suspensão no total) sem, no entanto, informar que providências efetivas estariam adotando para a solução extrajudicial. A propósito do informe retro, nos anos de 2018 e 2019 não havia Pandemia ou qualquer outro incidente que impedisse a negociação entre as partes. Transcorridos diversos anos dos primeiros pedidos de suspensão é crível que tenham tentado resolver a situação. Passados anos creio que tenha havido tempo hábil para realizar um acordo ou pelo regularizar o Processo Administrativo Tributário, s.m.j. Há muito que vem sendo determinada juntada do Processo Administrativo Tributário nos autos, o que não ocorre. Ambas partes apenas reiteram pedidos anteriores, sem fatos ou documentos novos. Até a petição apresentada é a mesma em todos pedidos de suspensão. Não foi juntado sequer o Processo Administrativo Tributário até hoje, mesmo intimados a tanto. Assim, prossiga-se o feito, dizendo as partes (em especial o exequente) o que pretende. PRAZO: quinze dias. Caso não seja dado prosseguimento, o feito será extinto por falta de andamento. Ficam as partes intimadas na pessoa dos Procuradores constituídos. Rolim de Moura/RO, 2 de fevereiro de 2021. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

03/03/2021, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 25/02/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 31/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 31/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/02/2022 23:59.

Publicado SENTENÇA em 09/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 06/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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