Execução Fiscal 0056515-46.2003.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2003

Valor da Causa

R$ 1.427.107,30

Órgão julgador

Cacoal - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

HERISSON MORESCHI RICHTER

OAB/RO 3045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROP. SEBASTIAO EUGENIO E VANILTON NUNES

Terceiro

SEBASTIAO EUGENIO

CPF

Reu

VANILTOM NUNES MACHADO

CPF

Reu

SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 09:18

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.

03/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME, VANILTOM NUNES MACHADO, SEBASTIAO EUGENIO Advogado do(a) EXECUTADO: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO0003045A RETORNO DOS AUTOS COM RECURSO JULGADO DA(S) INSTÂNCIA(S) SUPERIOR(ES) Finalidade: Intimação dos advogados das partes acerca do retorno dos autos supracitados, vindos do(s) órgão(s) recursal(is) competente(s), com acórdão transitado em julgado, devendo assim requerer a parte, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Prazo Fazenda(s) e DPE = 10 (dez) dias Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 0056515-46.2003.8.22.0007 Assunto: [Dívida Ativa] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 08:43

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

29/03/2021, 09:18

Juntada de certidão

29/03/2021, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 01:02

Documentos

CERTIDÃO

•11/12/2020, 01:24

ACÓRDÃO

•03/12/2020, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2021.

03/03/2021, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SANTEX - COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME, VANILTOM NUNES MACHADO, SEBASTIAO EUGENIO Advogado do(a) EXECUTADO: HERISSON MORESCHI RICHTER - RO0003045A RETORNO DOS AUTOS COM RECURSO JULGADO DA(S) INSTÂNCIA(S) SUPERIOR(ES) Finalidade: Intimação dos advogados das partes acerca do retorno dos autos supracitados, vindos do(s) órgão(s) recursal(is) competente(s), com acórdão transitado em julgado, devendo assim requerer a parte, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. Prazo Fazenda(s) e DPE = 10 (dez) dias Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 0056515-46.2003.8.22.0007 Assunto: [Dívida Ativa] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 11:04

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

02/03/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 23:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:07

Juntada de certidão

04/12/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2019.

11/11/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:41

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 12:24

Distribuído por migração de sistemas

06/11/2019, 12:52

DESPACHO

•17/11/2020, 07:38

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•09/10/2020, 10:17