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Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

PCRO - BURITIS - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Autor

MP-RO

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DE SOUZA FILHO em 06/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 06/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

Publicado SENTENÇA em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DAVID OLIVEIRA DE SOUZA FILHO em 23/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL MOREIRA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 14/02/2022 23:59.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(156)