Execução de Título Extrajudicial 7013073-52.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013073-52.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, ESTRADA DO BELMONT 10878, - DE 11010/11011 AO FIM NACIONAL - 76801-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: ADRIANA ALBINO, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, OTONIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1582, ESQUINA COM A R. 22 DE NOVEMBRO CENTRO - 76900-121 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660, TATIANA MENDES SILVA DE AMORIM, OAB nº RO6374 Valor da causa: R$ 107.589,28 DECISÃO A executada COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADO DE PETRÓLEO FORTALEZA LTDA., por meio de seu advogado Alexandre Barneze, insiste que alguns atos do processo merecem ser anulados por falta de intimação após o substabelecimento juntado no ID 66959601. Sem razão. No despacho proferido em 17 de março de 2022 (ID 74653145), que determinou " A pesquisa de valores via sistema SISBAJUD apresentou resultado parcialmente positivo (conforme comprovante em anexo). Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7013073-52.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, para eventual impugnação nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Prazo de 5 (cinco) dias. [...]", constou como advogados dos executados Justino Araújo e Tatiana Mendes Silva de Amorim. Tal despacho foi disponibilizado e publicado no DJ eletrônico. Em que pese não constar o advogado que foi substabelecido, no dia seguinte a CPE gerou uma nova intimação do teor do despacho e publicou no DJ eletrônico (ID 74688482), onde constou o advogado Alexandre Barneze. Tais esclarecimentos podem ser verificados na própria movimentação do processo. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso. Decorrido o prazo, intime-se a exequente a dar andamento. Ji-Paraná/RO, 22 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, ESTRADA DO BELMONT 10878, - DE 11010/11011 AO FIM NACIONAL - 76801-898 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MAYRA DE CASTRO MAIA FLORENCIO CAVALCANTI, OAB nº PB9709 EXECUTADOS: ADRIANA ALBINO, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, OTONIO LIMA SILVA, RUA JÚLIO GUERRA 2170, - DE 2170/2171 A 2670/2671 DOIS DE ABRIL - 76900-858 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1582, ESQUINA COM A R. 22 DE NOVEMBRO CENTRO - 76900-121 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660 Valor da causa: R$ 107.589,28 DESPACHO A CPE alterar a representação da executada ADRIANA ALBINO, excluindo o advogado ALEXANDRE BARNEZE, OABRO 2660 e incluindo a advogada Tatiana Mendes Silva de Amorim, OAB 6374/RO. Os executados outorgaram poderes à advogada Tatiana Mendes Silva de Amorim, OAB 6374/RO (ID.44372996). Posteriormente, em 12/01/2022, a advogada substabeleceu sem reserva de poderes para ALEXANDRE BARNEZE, OAB/RO 2660 apenas em relação aos executados OTONIO LIMA SILVA e COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETRÓLEO FORTALEZA LTDA. (ID.66959643). Ocorre que diferentemente do alegado pelos executados, a intimação da penhora ocorreu muito antes do substabelecimento, de forma que a executada foi intimada por meio de sua advogada Tatiana Mendes Silva de Amorim, OAB 6374/RO, tendo o auto de penhora sido juntado em 31 de Julho de 2021 e os executados intimados em 03/08/2021 (ID.60795213). Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Brasil, 595 - Nova Brasília, Ji-Paraná - RO, 76908-594 Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7013073-52.2019.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Ante o exposto, rejeito a alegação de nulidade de intimação. Sem prejuízo, indefiro o pedido da exequente para intimação do credor hipotecário para que informe o valor limite da preferência, visto que o valor da preferência do crédito hipotecário consta da própria hipoteca registrada na matrícula do imóvel (ID.94739247) e este valor supera em muito o valor de avaliação, o que gera a presunção de que em caso de alienação, o valor arrecado será totalmente consumido para quitação da hipoteca, mesmo que parcial. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso. Decorrido o prazo, intime-se a exequente a dar andamento. Ji-Paraná/RO, 21 de setembro de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

22/09/2023, 00:00

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Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em 06/04/2026 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(499)

Todos os documentos(38)