Procedimento Comum Cível 7032379-82.2020.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7032379-82.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7032379-82.2020.8.22.0001. AUTOR: IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR, OAB nº RO5087 Polo Passivo: MATERIALI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA ADVOGADOS DOS REU: PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO, OAB nº RJ108813, LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO, OAB nº RJ21916 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: GISANY DE SOUZA FARIAS ADVOGADO DO Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de danos materiais e morais proposta por GISANY DE SOUZA FABRIS em face de SILIMED – INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA e MATERIALI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. Narra a parte autora que decidiu realizar cirurgia plástica para implantação de prótese nos glúteos. Informa que adquiriu duas próteses de glúteo oval da Silimed através da empresa Materiali, sendo o procedimento realizado no ano de 2006. Sustenta que no ano de 2016, já residindo em outra cidade, veio a sentir fortes dores na região do glúteo. Ao buscar ajuda médica e realizar exames, constatou que as próteses haviam rompido, encontrando-se totalmente desintegradas. Em virtude desta situação, a autora foi submetida a nova cirurgia para a retirada das próteses. Aduz que tentou por diversas vezes entrar em contato com as empresas ré para o envio de novas próteses para a substituição das anteriores, sem êxito. Diante desta narrativa, a autora busca que as rés sejam condenadas na obrigação de efetuarem a entrega de novas próteses, bem como sejam condenadas ao pagamento dos valores referentes à nova cirurgia plástica e indenização por danos morais, no valor de R$15.000,00 (quinze) mil reais. Despacho inicial concedendo justiça gratuita à parte autora, bem como determinando a citação das rés. Devidamente citada, a requerida SILIMED apresentou contestação (ID. 54737646). Alega que os exames anexados à exordial não demonstram a necessidade de troca da prótese. Aduz que, junto das próteses comercializadas, há um manual de uso entregue ao consumidor no momento da compra, o qual delimita situações em que a prótese pode, eventualmente, sofrer danos, esclarecendo as situações que devem ser evitadas. Fala sobre a durabilidade do produto e a ausência de responsabilidade civil. Pleiteou, ao final, a improcedência dos pedidos iniciais. Réplica da parte autora no ID. 55886175. Em decisão saneadora (ID. 68421370) foi determinada a realização de perícia técnica. Foi realizada a perícia técnica, bem como as partes se manifestaram em alegações finais. É o relatório. DECIDO. Mérito. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos de danos materiais e morais proposta por GISANY DE SOUZA FABRIS em face de SILIMED – INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA e MATERIALI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – EPP. A parte autora sustentou na inicial que efetuou no ano de 2006 uma cirurgia plástica para implantação de próteses na região dos glúteos, próteses estas fabricadas pela primeira requerida (SILIMED) e comercializadas pela segunda ré (MATERIALI). A requerente informou ainda que, 10 anos após a cirurgia, já no ano de 2016, veio a sentir dores na região dos glúteos e em exames médicos restou constatada a ruptura das próteses, razão pela qual a requerente busca ser ressarcida pelos prejuízos materiais e morais suportados. É importante destacar que o próprio perito judicial afirmou que as chances de um produto com defeito de fabricação ser utilizado sem maiores intercorrências pelo período de 10 (dez) anos é praticamente nula. Este é exatamente o caso dos autos. A parte autora realizou a implantação das próteses no ano de 2006, tendo acompanhamento pós-operatório pelo período de 03 (três) anos. Apenas no ano de 2016 é que a autora se queixa de ter suportado dores e realizado exames que indicaram a ruptura da prótese. Destaque-se, ainda, que o perito judicial informa que a cirurgia realizada pela parte autora possui altas taxas de complicação, independente da prótese utilizada. Ou seja, ainda que não haja problemas com a prótese, há possibilidade de deslocamento da mesma, ou até ruptura em casos de contato abrupto. Em pesquisa, este Juízo encontrou estudo publicado no ano de 2012 na Revista Brasileira de Cirurgia Plástica, em seu volume 27, realizado pelos autores Milton Jaime Bortoluzzi Daniel; Ivan Maluf Junior, ambos cirurgiões plásticos, os quais buscaram compreender o tempo de vida útil das próteses implantadas na região do glúteo. O referido estudo avaliou 380 casos e constatou que 70 pacientes foram reoperados pelo autor sênior, sendo que apenas 2,8% dos casos apresentaram prótese íntegra durante a reoperação e os demais estavam com a prótese rota. A prótese do glúteo direito estava rompida em 100% dos casos e a do glúteo esquerdo, em 80%. Percebe-se, nesse sentido, que a cirurgia de gluteoplastia possui, assim como afirmado pelo perito judicial, altas taxas de complicação, independente da prótese utilizada. Não se vislumbra, neste caso, nexo de causalidade entre um possível defeito de fabricação da prótese e o dano suportado pela autora que se deu após 10 anos de uso. Não bastasse, também verifico que a parte autora não conseguiu comprovar que o suposto defeito das próteses. Ainda que se trate de relação de consumo, a parte autora possuía maiores condições de comprovar que a prótese possuía defeitos que resultaram no rompimento, independente do uso, o que não foi feito. Diante desta narrativa, ausente a responsabilidade civil das requeridas, tenho que a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os pedidos autorais. Julgo extinto o feito com base no art 487 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a justiça gratuidade deferida em despacho inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

28/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GISANY DE SOUZA FARIAS em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATERIALI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 28/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2024.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de RODOLFO LUIS KORTE em 30/01/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(252)

Todos os documentos(16)