Execução Fiscal 0140953-43.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0140953-43.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

11/10/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:14

Decorrido prazo de Maria Aldenora Nascimento Silva em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:17

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:53

Juntada de termo de triagem

02/09/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PROCURADOR: JEFFERSON DE SOUZA EMBARGADA: MARIA ALDENORA NASCIMENTO SILVA RELATOR: JUIZ CONVOCADO JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL OPOSTOS EM 12/02/2021 DECISÃO Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO 0140953-43.2005.8.22.0101 (PJE) ORIGEM: 0140953-43.2005.8.22.0101 PORTO VELHO/2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Município de Porto Velho com fins de prequestionamento e contra suposta omissão contida na decisão m

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0140953-43.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Apelada: Maria Aldenora Nascimento Silva Relator: OUDIVANIL DE MARINS Data distribuição: 11/12/2020 DECISÃO Intimação - - APELAÇÃO Origem: 0140953-43.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais VISTOS. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Porto Velho/RO contra sentença que declarou a nulidade das CDAs nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei n. 6.830/80, art. 203, CTN, art. 784, IX, c/c inciso IV,

25/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2020, 18:49

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/12/2020, 18:47

Outras Decisões

07/12/2020, 19:07

Conclusos para despacho

30/09/2020, 10:16

Documentos

DECISÃO

•25/05/2021, 19:50

DESPACHO

•04/05/2021, 10:31

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

Decorrido prazo de Maria Aldenora Nascimento Silva em 04/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(85)

Todos os documentos(16)