Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7000514-66.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

VANDERLAN NORBERTO SOARES

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA DIAS MELO

OAB/RO 10151·CPF·Representa: Autor

NIVEA MAGALHAES SILVA

OAB/RO 1613·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:08

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2026, 08:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 08:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2026.

Documentos

DESPACHO

•22/01/2026, 08:18

DECISÃO

•21/10/2025, 09:39

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:08

Juntada de certidão

24/02/2026, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 08:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

22/01/2026, 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/01/2026, 08:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/01/2026, 08:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de VANDERLAN NORBERTO SOARES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:07

Realizado Cálculo de Liquidação

11/11/2025, 12:18

Juntada de outros documentos

11/11/2025, 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

24/10/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 09:39

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 17:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2025, 14:48

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:26

Decorrido prazo de VANDERLAN NORBERTO SOARES em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2025, 01:28

Publicado DECISÃO em 19/06/2025.

19/06/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/05/2025, 03:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2025.

27/05/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:19

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:05

Juntada de certidão

22/05/2025, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

16/04/2024, 14:53

Processo Desarquivado

16/04/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 14:52

Processo Desarquivado

16/04/2024, 14:52

Decorrido prazo de LARISSA DIAS MELO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de VANDERLAN NORBERTO SOARES em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 04:46

Decorrido prazo de NIVEA MAGALHAES SILVA em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:36

Arquivado Provisoriamente

08/03/2021, 07:53

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 00:02

Publicado DESPACHO em 05/03/2021.

04/03/2021, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: NIVEA MAGALHAES SILVA - RO1613 Requerido INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do Expediente/Ato Judicial de ID:. 52707595 - PETIÇÃO APELAÇÃO Intimação - Processo 7000514-66.2019.8.22.0004 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente VANDERLAN NORBERTO SOARES Advogado Advogado do(a)

03/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 17:50

Outras Decisões

02/03/2021, 17:50

Conclusos para decisão

10/02/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

24/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO

17/12/2020, 13:21

Decorrido prazo de VANDERLAN NORBERTO SOARES em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de NIVEA MAGALHAES SILVA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 00:42

Publicado SENTENÇA em 16/11/2020.

13/11/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 10:15

Julgado procedente o pedido

12/11/2020, 10:15

Conclusos para julgamento

04/05/2020, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 11:18

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

08/04/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2020, 00:04

Outras Decisões

06/04/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:30

Conclusos para julgamento

15/08/2019, 16:37

Outras Decisões

15/08/2019, 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/08/2019 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

15/08/2019, 09:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2019 23:59:59.

22/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 01:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

04/07/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2019 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

03/07/2019, 12:12

Publicado DECISÃO em 05/07/2019.

03/07/2019, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 02:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 11:22

Conclusos para decisão

01/07/2019, 07:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 17:49

Publicado DESPACHO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 16:45

Conclusos para despacho

16/05/2019, 07:34

Decorrido prazo de VANDERLAN NORBERTO SOARES em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2019, 13:08

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2019.

13/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 17:10

Juntada de Petição de contestação

11/03/2019, 18:32

Publicado Despacho em 11/02/2019.

15/02/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 10:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 18:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 10:59

Conclusos para decisão

30/01/2019, 17:09

Distribuído por sorteio

30/01/2019, 17:09

DECISÃO

•18/06/2025, 12:19

CERTIDÃO

•22/05/2025, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/05/2025, 12:05

DESPACHO

•02/03/2021, 17:50

SENTENÇA

•12/11/2020, 10:15

DESPACHO

•06/04/2020, 15:30

ATA DA AUDIÊNCIA

•15/08/2019, 11:40

DECISÃO

•02/07/2019, 11:22

DESPACHO

•21/05/2019, 16:45

DESPACHO

•07/02/2019, 10:58