Procedimento Comum Cível 7002085-57.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS

CPF

Autor

VAILSON PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIA VIEIRA REIS

OAB/RO 8436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(35)

LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS

CPF

Autor

VAILSON PEREIRA BASTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

OLIVEIRA JOSE DO NASCIMENTO

Terceiro

VANDEGILDO ROSA DE SOUZA

Terceiro

VALDINEI ROSA DE SOUZA

Terceiro

ABOBRINHA

Terceiro

VALDIRENE ROSA DE SOUZA

Terceiro

VALCIRENE ROSA DE SOUZA

Terceiro

OLIVEIRA JOSE DO NASCIMENTO

Reu

SIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DIONILIA SILVA DE PAULA

CPF

Reu

GILMAR FERREIRA XAVIER

CPF

Reu

VANDEGILDO ROSA DE SOUZA

Reu

VALDINEI ROSA DE SOUZA

Reu

VANDEGILDO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALDINEI ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

VALDIRENE ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

VALCIRENE ROSA DE SOUZA

CPF

Reu

VALDIRENE ROSA DE SOUZA

Reu

VALCIRENE ROSA DE SOUZA

Reu

FAZENDA NACIONAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:48

Desentranhado o documento

03/07/2023, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2021, 15:09

Processo Desarquivado

14/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:22

Todas as movimentações(160)

Cancelada a movimentação processual

03/07/2023, 11:48

Desentranhado o documento

03/07/2023, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 19:21

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2021, 14:14

DESPACHO

•13/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 15:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/09/2021, 15:09

Processo Desarquivado

14/09/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:24

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 16/08/2021 23:59.

02/09/2021, 15:03

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 13:00

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 16/08/2021 23:59:59.

17/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 04:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/08/2021.

05/08/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de Oliveira José do Nascimento em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:41

Decorrido prazo de VALDINEI ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de VALDIRENE ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de VANDEGILDO ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:40

Decorrido prazo de DIONILIA SILVA DE PAULA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de SIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIA VIEIRA REIS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA XAVIER em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Publicado SENTENÇA em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:14

Homologada a Transação

05/07/2021, 14:14

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:13

Decorrido prazo de Oliveira José do Nascimento em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:15

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de VALDIRENE ROSA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:11

Decorrido prazo de DIONILIA SILVA DE PAULA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de VALDINEI ROSA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de VANDEGILDO ROSA DE SOUZA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:10

Decorrido prazo de SIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 05:01

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA XAVIER em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 01:42

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Rua Casimiro de Abreu, 237, Centro, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76800-000 - Fone: (69) 3451-2968 e-mail: [email protected] Processo: 7002085-57.2019.8.22.0009. AUTOR: VAILSON PEREIRA BASTOS e outros Advogado do(a) AUTOR: ROGERIA VIEIRA REIS - RO8436 Advogado do(a) AUTOR: ROGERIA VIEIRA REIS - RO8436 RÉU: VALCIRENE ROSA DE SOUZA e outros (7) INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/01/2021, 00:00

Outras Decisões

13/01/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:08

Conclusos para julgamento

05/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 11:25

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:26

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

14/10/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 09:24

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2020.

04/09/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 12:45

Outras Decisões

25/08/2020, 18:01

Conclusos para despacho

30/06/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:44

Decorrido prazo de VALDIRENE ROSA DE SOUZA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de VALDINEI ROSA DE SOUZA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de DIONILIA SILVA DE PAULA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de SIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de Oliveira José do Nascimento em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de VANDEGILDO ROSA DE SOUZA em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de ROGERIA VIEIRA REIS em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA XAVIER em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:05

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

07/04/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:00

Outras Decisões

03/04/2020, 18:00

Conclusos para despacho

08/01/2020, 07:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 18:24

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:51

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 07:20

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 07:20

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 12:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO em 18/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 10:04

Conclusos para despacho

23/09/2019, 09:26

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:11

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 04:09

Juntada de Petição de diligência

06/09/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

06/09/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:54

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:50

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 10:28

Juntada de certidão

28/08/2019, 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 08:06

Juntada de certidão

27/08/2019, 07:49

Expedição de Mandado.

27/08/2019, 07:48

Decorrido prazo de VANDEGILDO ROSA DE SOUZA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA XAVIER em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de VALDIRENE ROSA DE SOUZA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de VALDINEI ROSA DE SOUZA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 16:10

Decorrido prazo de DIONILIA SILVA DE PAULA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 09:37

Publicado DECISÃO em 07/08/2019.

05/08/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 16:07

Outras Decisões

01/08/2019, 16:07

Decorrido prazo de VALDINEI ROSA DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de DIONILIA SILVA DE PAULA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de VANDEGILDO ROSA DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:21

Decorrido prazo de VALDIRENE ROSA DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:21

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA XAVIER em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:21

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:43

Conclusos para despacho

08/07/2019, 07:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 01/07/2019.

27/06/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 07:09

Decorrido prazo de DIONILIA SILVA DE PAULA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de ROGERIA VIEIRA REIS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de VALDINEI ROSA DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de VALCIRENE ROSA DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de VANDEGILDO ROSA DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:45

Decorrido prazo de VALDIRENE ROSA DE SOUZA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:44

Decorrido prazo de GILMAR FERREIRA XAVIER em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:44

Decorrido prazo de VAILSON PEREIRA BASTOS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:44

Decorrido prazo de LEONIR APARECIDA CANDIDO BASTOS em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 02:44

Conclusos para despacho

31/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 01:58

Publicado DESPACHO em 03/06/2019.

30/05/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 08:32

Outras Decisões

29/05/2019, 08:32

Juntada de ata da audiência

21/05/2019, 09:13

Conclusos para despacho

10/05/2019, 10:29

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 10:29

DESPACHO

•25/08/2020, 18:01

DECISÃO

•03/04/2020, 18:00

DECISÃO

•01/08/2019, 16:07

DESPACHO

•26/06/2019, 07:09

DESPACHO

•29/05/2019, 08:32