Agravo em Recurso Especial 0003727-11.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Ariquemes - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON MACHADO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/09/2021, 07:19

Transitado em Julgado em 03/09/2021

06/09/2021, 07:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 740289/2021

18/08/2021, 17:41

Protocolizada Petição 740289/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2021

18/08/2021, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:24

Não conhecido o recurso de JEFERSON MACHADO DOS SANTOS

09/08/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

09/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2021, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

02/07/2021, 17:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 19:10