Cumprimento de sentença 7007746-32.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 25.662,60

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Partes do Processo

CORINTO XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Autor

NILSON VITAL DE ARAUJO

CPF

Autor

SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVILSON KRAUSE AZEVEDO

OAB/RO 6474·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

CORINTO XAVIER DE LIMA

CPF

Autor

FERNANDO DOS SANTOS

CPF

Autor

NILSON VITAL DE ARAUJO

CPF

Autor

SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS

CPF

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON (ENERGISA)

Terceiro

CERON RONDONIA

Terceiro

CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA-(ENERGISA DE RONDONIA)

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGIZA - SA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

ENERGISA/ ECRITORIO REGIONAL DE ARIQUEMES/RO

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ENERGISA S.A - CNPJ N. 00.864.214/0001-06

Terceiro

NERGISA S.A - CNPJ: 00.864.214/0001-06, 05.914.650/0013-08

Terceiro

ENERGISA RO

Terceiro

ENERGISA RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIUIDORA DE ENERGIA - S/A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 06:16

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de NILSON VITAL DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDVILSON KRAUSE AZEVEDO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:01

Expedição de Alvará.

14/07/2021, 12:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 05:55

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

09/08/2021, 06:16

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 29/07/2021 23:59:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2021, 13:58

DECISÃO

•21/05/2021, 17:57

30/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de NILSON VITAL DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:55

Decorrido prazo de EDVILSON KRAUSE AZEVEDO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:01

Expedição de Alvará.

14/07/2021, 12:54

Juntada de certidão

14/07/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2021, 00:02

Publicado SENTENÇA em 15/07/2021.

14/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 13:58

Conclusos para despacho

30/06/2021, 04:52

Decorrido prazo de ENERGISA S.A em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de NILSON VITAL DE ARAUJO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:15

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:10

Decorrido prazo de EDVILSON KRAUSE AZEVEDO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:06

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2021.

28/05/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 06:56

Juntada de outras peças

26/05/2021, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/05/2021, 00:23

Publicado DECISÃO em 26/05/2021.

25/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:57

Outras Decisões

21/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 12:32

Conclusos para decisão

04/05/2021, 04:56

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/04/2021 23:59:59.

29/04/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

05/04/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 05:42

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 05:42

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/03/2021, 18:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 10:21

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2021, 01:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/03/2021.

04/03/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS, NILSON VITAL DE ARAUJO, FERNANDO DOS SANTOS, CORINTO XAVIER DE LIMA RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 Com base em acórdão proferido pela Turma Recursal, fica vossa senhoria notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa e protesto extrajudicial. O Valor das custas é de 1% um por cento, nos termos do art. 12, III, da Lei Estadual nº 3.896 de 2016 (Regimento de Custas). Assim, para gerar o boleto de pagamento, utilize o link abaixo. http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=Tx7niP9iEw7gdde9QtEMNn_CnNejhosUMo1nxE8.wildfly01:custas1.1 Porto Velho, 3 de março de 2021. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE Processo nº: 7007746-32.2019.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS, NILSON VITAL DE ARAUJO, FERNANDO DOS SANTOS, CORINTO XAVIER DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO - RO6474 Advogado do(a) AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO - RO6474 Advogado do(a) AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO - RO6474 Advogado do(a) AUTOR: EDVILSON KRAUSE AZEVEDO - RO6474 RÉU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) RÉU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO - RO635 INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE/REQUERIDA (VIA SISTEMA PJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, do retorno dos autos da turma recursal e a requerer o que entender de direito. Porto Velho, 3 de março de 2021. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Bairro União, 127, Bairro União, Porto Velho - RO - CEP: 76812-100 Processo n°: 7007746-32.2019.8.22.0004

04/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 06:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

03/03/2021, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/07/2020, 07:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

03/07/2020, 07:09

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:20

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:16

Decorrido prazo de NILSON VITAL DE ARAUJO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2020.

16/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de recurso

08/06/2020, 17:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:09

Decorrido prazo de NILSON VITAL DE ARAUJO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:04

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:00

Decorrido prazo de EDVILSON KRAUSE AZEVEDO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:59

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 00:50

Publicado DECISÃO em 25/05/2020.

22/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2020, 09:55

Conclusos para julgamento

20/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 12:27

Decorrido prazo de CORINTO XAVIER DE LIMA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARTINS DE FREITAS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:44

Decorrido prazo de NILSON VITAL DE ARAUJO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 03:13

Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:59

Decorrido prazo de EDVILSON KRAUSE AZEVEDO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:48

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:51

Decorrido prazo de ENERGISA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 18:55

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 19:22

Julgado procedente o pedido

31/03/2020, 19:22

Conclusos para despacho

25/03/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 17:22

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

19/03/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 09:21

Decorrido prazo de ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO em 17/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 23:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 10/03/2020.

09/03/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 17:38

Outras Decisões

05/03/2020, 17:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:07

Conclusos para julgamento

03/03/2020, 08:17

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 23:02

Juntada de Petição de contestação

02/03/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2019.

10/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 12:31

Outras Decisões

02/12/2019, 16:46

Conclusos para despacho

28/11/2019, 19:03

Distribuído por sorteio

28/11/2019, 19:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2021, 18:11

DECISÃO

•31/12/2020, 14:02

DESPACHO

•30/12/2020, 12:58

ACÓRDÃO

•27/10/2020, 11:43

DESPACHO

•23/09/2020, 11:41

DECISÃO

•06/07/2020, 12:15

DECISÃO

•21/05/2020, 09:55

SENTENÇA

•31/03/2020, 19:21

DESPACHO

•05/03/2020, 17:38

DESPACHO

•02/12/2019, 16:45

OUTRAS PEÇAS

•28/11/2019, 19:03

OUTRAS PEÇAS

•28/11/2019, 19:03

OUTRAS PEÇAS

•28/11/2019, 19:03