Agravo em Recurso Especial 7010322-75.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 9ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Partes do Processo

RENATO NEVES LOPES

CPF

Autor

LUZIA NEVES LOPES

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Réu

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

ARIANE DINIZ DA COSTA

OAB/MG 131774·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142949/2021

16/12/2021, 16:26

Protocolizada Petição 1142949/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

09/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:27

Não conhecido o agravo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

06/12/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/12/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/12/2021, 07:36

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/12/2021, 07:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024504/2021

09/11/2021, 17:31

Protocolizada Petição 1024504/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:00

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/02/2022, 11:49

Transitado em Julgado em 14/02/2022

15/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142949/2021

16/12/2021, 16:26

Protocolizada Petição 1142949/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2021, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2021, 11:10

09/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2021, 19:27

Não conhecido o agravo de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo

06/12/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2021

06/12/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/12/2021, 08:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/12/2021, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/12/2021, 07:36

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/12/2021, 07:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024504/2021

09/11/2021, 17:31

Protocolizada Petição 1024504/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2021

09/11/2021, 17:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/11/2021

09/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/11/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

08/11/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/11/2021

08/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

23/09/2021, 14:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

23/09/2021, 14:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/09/2021, 12:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

10/09/2021, 11:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/07/2021, 16:32